ANO: 25 | Nº: 6353
23/09/2017 Editorial

Uma vitória da negligência

O cenário do trabalho infantil é desconcertante. Pelo menos 152 milhões de crianças foram submetidas a situações análogas, em 2016. É o que aponta um estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante a Assembleia das Nações Unidas, na terça-feira. Ainda de acordo com o estudo, uma em cada dez crianças com idades de 5 a 17 anos foi explorada dessa forma em todo o mundo. Mais de 70 milhões exerciam atividades que colocam a segurança ou a saúde em risco. Existe, entretanto, uma geografia estabelecida.
O mapa apresentado pela pesquisa que aborda as Estimativas Globais de Trabalho Infantil, conforme destaca reportagem publicada pela Agência Brasil, aponta que o maior contingente de crianças exploradas está na África, totalizando 72,1 milhões. Em seguida aparece a área da Ásia e do Pacífico, com 62 milhões; as Américas, com 10,7 milhões; a Europa e a Ásia Central, totalizando 5,5 milhões; e área dos Estados Árabes, com um contingente de 1,2 milhão. No caso específico das Américas, 51,5% da mão de obra infantil está envolvida na agricultura, 35,3% nos serviços e 13,2% nas indústrias. A maioria das nações dispõe de leis severas. O que falta, em praticamente todos os casos, são ações contundentes no sentido das fiscalizações.
É importante atentar para o fato de que os dados representam apenas uma projeção. O coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, Antônio Carlos Mello, acredita, inclusive, que os números devem ser ainda maiores. A crença está alicerça em outro fator perturbador. A dificuldade em obter dados precisos, em diferentes países, está relacionada à tipificação de determinadas atividades como crimes. O contexto envolvendo o trabalho infantil poderia ser muito bem definido como uma inquietante vitória da força sobre o Direito; se não fosse, antes de tudo, uma conquista da negligência institucionalizada, característica de autoridades indiferentes aos mais latentes problemas sociais.

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