Cidade
Tratamento Fora de Domicílio pode ser interrompido por falta de repasse do Estado
Na manhã de ontem, o secretário municipal da Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, Mário Mena, convocou coletiva de imprensa para anunciar que o governo do Estado pretende cortar a distribuição de verbas do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) a partir de outubro, o que poderia inviabilizar a continuidade do serviço em Bagé. A situação é avaliada pela procuradoria jurídica do município.
O titular da pasta relembrou que, desde o início da atual gestão, a secretaria vem investindo em qualificação do TFD. A secretaria já conta com 13 automóveis novos e deve encerrar o ano com 21 novos veículos, entre ambulâncias e vans para transporte de pacientes bajeenses que necessitam de tratamentos especializados, em centros de referência, a exemplo de Porto Alegre e Rio Grande.
Os gastos com diária, manutenção dos automóveis e gasolina para as 2,5 mil viagens realizadas para tratamentos de saúde durante o mês, somam cerca de R$ 400 mil. Essa despesa é quitada com recursos de responsabilidade tripartite: o governo federal repassa ao Estado parte do valor, que encaminha o recurso para o município. A gestão municipal complementa com cerca de R$ 200 mil mensais para cobrir as despesas de TFD.
A partir da minuta da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), a responsabilidade de manutenção do serviço passaria a ser exclusivamente do município. Mena garante que se o governo deixar de repassar o recurso, sob alegação de reorganização, irá inviabilizar a forma como está sendo feito o TFD atualmente. “Se entrar em vigor em outubro, haverá cortes no serviço”, adianta. Atualmente, a secretaria recebe cerca de R$ 150 mil através do repasse de R$ 4 a cada 50 quilômetros rodados.
O assessor de Saúde do setor de Tecnologia e Informação da secretaria, Márcio da Costa Mello, explica que entre as alegações do governo do Estado para justificar o corte de verbas é de que Bagé é a cidade com maior repasse para TFD no Estado, cujo valor total orbita em R$ 910 mil mensais. “Nosso contraponto é que Bagé é responsável por 15% do valor, e isso se justifica pela cidade estar muito distante geograficamente dos centros de referência de saúde. Não há como comparar o valor repassado para Bagé com Guaíba, por exemplo, que está ao lado de Porto Alegre", comenta. Segundo Mello, 130 municípios recebem o valor, sendo que as cidades com maior repasse são justamente os mais distantes dos centros de referência em saúde.
O secretário apontou, ainda, que já denunciou a situação ao Conselho Municipal de Saúde e ao Ministério Público. A Procuradoria Jurídica da prefeitura estuda entrar com ação preventiva e a 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (7ª CRS) está formulando resolução sobre a situação junto ao Governo Estadual. “Essa situação é muito perigosa e um grande retrocesso. Se esta manobra verticalizada, direcionada e unilateral seguir, o prejuízo será sentido pela população mais necessitada. Se Bagé gasta muito, é porque trabalha muito pela saúde da população”, destaca.