ANO: 25 | Nº: 6257
30/09/2017 Fogo cruzado

Orçamento do Estado reserva recursos para hospitais da região

Foto: Tiago Rolim de Moura

Peça orçamentária prevê aplicação de R$ 135,8 mil no HU
Peça orçamentária prevê aplicação de R$ 135,8 mil no HU

A proposta orçamentária do Estado para 2018, que já tramita na Assembleia Legislativa, prevê a aplicação de pelo menos R$ 1,6 milhão nos municípios da região, em ações da saúde, segurança e desenvolvimento rural. Os destaques ficam por contam dos recursos indicados para a Santa Casa de Caridade de Bagé e para o Hospital Universitário (HU) Doutor Mário Araújo, mantido pela Fundação Attila Taborda (Fat/Urcamp).
O projeto do Palácio Piratini destina R$ 60 mil, em recursos vinculados à Secretaria Estadual da Saúde, para aquisição de equipamentos do HU, e outros R$ 75,8 mil para reforma do mesmo hospital. Mais de R$ 35,8 mil devem ser destinados para a aquisição de equipamentos da Santa Casa e R$ 100 mil para a reforma da instituição. A aplicação dos recursos depende da aprovação do parlamento.
Para Bagé, a peça orçamentária reserva, ainda, R$ 70 mil para aquisição de um veículo destinado à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), R$ 204 mil para duas viaturas da Brigada Militar e R$ 117 mil para o desenvolvimento da agricultura familiar. Apenas R$ 55 mil devem ser revertidos para a manutenção da RSC-473, que liga o município a Lavras do Sul.
Aceguá deve receber R$ 149,7 mil para ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), enquanto Hulha Negra terá direito a R$ 115,7 mil para a agricultura familiar. A unidade de Candiota da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), que pode ser privatizada, também integra o orçamento, com a previsão de um investimento que totaliza R$ 3.088.228, sendo R$ 2,2 milhões para manutenção.
A 8ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), sediada em Bagé, também está inserida no planejamento do Estado. A autarquia poderá dispor de mais de R$ 622 mil para a manutenção de estradas estratégicas. A matéria, que projeta a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, deverá ser votada até o dia 28 de novembro.


Deficit bilionário
O relator da matéria deve ser escolhido até o dia 5 de outubro. As previsões financeiras do governo para 2018 estimam uma arrecadação de R$ 63,2 bilhões e gastos na ordem de R$ 70,1 bilhões. O deficit orçamentário, portanto, alcança R$ 6,9 bilhões.


Emendas
O prazo para entrega de emendas parlamentares (que podem remanejar recursos para projetos originalmente não previstos pela peça orçamentária) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle encerra no dia 13 de outubro. No dia 16 acontece a distribuição do projeto ao relator para elaboração do parecer sobre o orçamento e emendas.


Tramitação
A entrega do parecer do relator ao colegiado está prevista para o dia 9 de novembro. A votação, na comissão, poderá ser realizada no dia 16. São duas as datas para votação, em plenário (em 21 ou 28 de novembro), a fim de que a proposta seja enviada à sanção do governador, o que deve acontecer em 30 de novembro.

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