ANO: 24 | Nº: 6011
04/10/2017 Fogo cruzado

Projeto que autoriza plebiscito para privatizações empaca na CCJ

Foto: Divulgação

Oposição retirou quórum novamente
Oposição retirou quórum novamente

Pela sexta reunião consecutiva, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa não obteve quórum para a apreciação de parecer favorável, do deputado Lucas Redecker, do PSDB, ao projeto de decreto que autoriza a realização de plebiscito para consultar os gaúchos sobre a alienação, transferência de controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
O texto era o quarto projeto da pauta. Diante da retirada dos parlamentares da oposição ao fim da leitura do terceiro item do cronograma de votação, o deputado Frederico Antunes, do PP, manifestou inconformidade com o que classificou como estratégia. O progressista chegou a adiantar que pretendia apresentar um questionamento à CCJ, por escrito. Para ele, o texto do projeto reproduz o que consta na própria Constituição do Estado, dispensando, a seu ver, a apreciação pelo órgão técnico.
Pelo raciocínio de Antunes, como o projeto em questão expressa o próprio texto constitucional, restaria apenas a necessidade de análise da formatação e do mérito da proposta, tendo em vista que à CCJ compete exclusivamente examinar a constitucionalidade das matérias. A argumentação será avaliada, mas a expectativa é de que o texto retorne à pauta na próxima semana.
O presidente da CCJ, deputado Tiago Simon, do PMDB, adiantou que é preciso cumprir o regimento interno do parlamento, observando que todas as matérias devem passar pelo colegiado. O peemedebista afirmou, entretanto, que assim que recebesse o documento o submeteria ao exame da Secretaria da Comissão e à Procuradoria da Assembleia.

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