ANO: 25 | Nº: 6261
07/10/2017 Cidade

Mais de 110 empresas da região podem ser excluídas do Simples Nacional

Foto: Tiago Rolim de Moura

Devedores podem parcelar ou quitar a divida
Devedores podem parcelar ou quitar a divida

Após receberam a notificação do termo de exclusão do Simples Nacional, 117 empresas da região têm 30 dias para regularizar a situação, sob pena de exclusão do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Em agosto, a Receita Estadual identificou 213 empresas com débitos. Em menos de dois meses, 86 quitaram as dívida com o fisco.
O Simples oferece tratamento diferenciado, conforme o faturamento anual. O montante atual da dívida, na região, chega a R$ 1.720.748,90. Em todo o Estado, cerca de 5,7 mil empresas optantes pelo regime correm o risco de excluídas. Os contribuintes que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual receberam, em seu Domicílio Tributário Eletrônico (aba Intimações/Notificações da Caixa Postal Eletrônica), uma notificação final para regularização das dívidas de impostos.
Conforme a responsável pela 12ª Delegacia da Receita Estadual, Clarissa Rezende Curra, nos municípios da região, a maior dívida corresponde a Santana do Livramento. Com 41 empresas, o volume totaliza R$ 1.084.974,54. Em seguida, aparece Bagé, com 31 empresas devedoras, totalizando R$ 323.039,37.
Em Rosário do Sul, nove empresas devem, juntas, R$213.790,67. Em São Gabriel, 22 totalizam uma dívida de R$ 56.375,82. Em Dom Pedrito, nove têm pendências de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com valor de R$ 35.807,59. Aceguá é a última da lista, com cinco empresas devedoras, representando um saldo de R$ 6.760,91.
Caso não ocorra o pagamento ou parcelamento dos valores devidos, serão excluídas do regime diferenciado de tributação e arrecadação (Simples Nacional) a partir de 1º de janeiro de 2018.
O Rio Grande do Sul possuiu cerca de 265 mil micro ou pequenas empresas (80% do total de contribuintes). Deste universo, cerca de 70% estão na faixa de isenção de ICMS por conta do Simples Gaúcho, que é mais benéfico que o regime federal. Em 2016, a operação resultou na exclusão de, aproximadamente, 5,9 mil contribuintes que não regularizaram seus débitos em tempo hábil.

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