ANO: 25 | Nº: 6311
17/10/2017 Cidade

Contas do Estado estão bloqueadas para pagamento da Santa Casa de Caridade de Bagé

Foto: Antônio Rocha

instituição deve receber valores referentes  a agosto
instituição deve receber valores referentes a agosto

Devido a atrasos nos repasses relativos aos meses de agosto e setembro, a Santa Casa de Caridade de Bagé ingressou na Justiça com o pedido de bloqueio de contas do governo do Estado. Os valores dos dois meses chegam a R$ 5.285.389,23. O Judiciário aceitou parcialmente o pedido.
Conforme o advogado da Santa Casa, Luiz Bulcão, foi bloqueada apenas uma das parcelas na quantia de R$ 2.058.728,24, referente ao mês de agosto de 2017. Bulcão informa que o juiz Ricardo Pereira de Pereira, que julgou o caso, considerou que o Estado tem até o último dia do mês subsequente para repassar o valor referente a setembro, de R$ 3.226.660,99, e por isso o pedido relacionado a este mês foi indeferido.
Ontem, a Santa Casa entrou novamente com a solicitação de bloqueio dos valores de setembro, visto que, no entendimento da instituição, o contrato com o Estado ainda está em vigor e o serviço foi prestado durante esses meses. Bulcão destaca que o juiz intimou as partes para que os repasses sejam tratados em cinco dias.


Contratualização

Em agosto, a Santa Casa de Bagé encaminhou a documentação para o Estado com o objetivo de renovar o contrato. O documento deveria ter sido assinado até agosto, mas devido à falta do alvará emitido pela Vigilância Sanitária, não foi realizado.
Para a liberação, a vigilância exigiu o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). A instituição também deveria realizar melhorias no prédio. Como a situação financeira da Santa Casa não permitiu, a solução veio através de liminar da Justiça.

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