ANO: 24 | Nº: 6104
18/10/2017 Fogo cruzado

Votos de quatro bancadas adiam aprovação do projeto que autoriza plebiscito para privatizações

Foto: Guerreiro | Agência ALRS

Matéria dependia de sete votos favoráveis
Matéria dependia de sete votos favoráveis

O parecer do deputado Lucas Redecker, do PSDB, favorável ao projeto que possibilita a realização de consulta à população sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), não restou aprovado, nem rejeitado na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada ontem. Após sete semanas na pauta de votações, a matéria recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O regimento determina que são necessários sete votos favoráveis ou contrários para aprovação ou rejeição. Diante do resultado, garantido pela posição de quatro bancadas, a redação segue para avaliação de novo relator.
Por acordo entre os membros da comissão presentes na votação realizada, ontem, a tarefa ficou a cargo do deputado Frederico Antunes, do PP, que deve apresentar parecer na próxima semana. Adiantando o teor do seu parecer, o progressista disse que se tratava de uma matéria que já estava expressa na Constituição Estadual. A deputada Stela Farias, do PT, no entanto, avaliou que o projeto estava equivocado na sua formulação, uma vez que o governo estadual não informava o que pretendia fazer de fato com as companhias, se aliená-las, vendê-las ou extingui-las. Frederico pediu a Stela e aos demais deputados que se opõem ao projeto para apresentarem suas sugestões de aprimoramento.
Na avaliação do Palácio Piratini, a manutenção das empresas tem se mostrado insustentável diante de demandas das áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura. Criticadas pelas bancadas de oposição no parlamento gaúcho, as privatizações representam contrapartidas para a adesão ao regime de recuperação fiscal, estabelecido pelo governo federal. O impacto, porém, vai refletir diretamente na região, por conta da CRM, que mantém uma mina em Candiota, e da CEEE, que tem gerência em Bagé. Os sindicatos que representam mineiros e eletricitários são contrários à proposta. A consulta através de plebiscito é prevista pela constituição e depende da aprovação da Assembleia. Para que a proposta chegue ao plenário da Casa, porém, depende de sete votos na CCJ.


Votos

Tiago Simon, do PMDB, que preside a CCJ, Gabriel Souza, do PMDB, Antunes, João Fischer, do PP, Elton Weber, do PSB e Redecker votaram a favor do plebiscito. Luiz Fernando Mainardi, do PT, Stela, Ciro Simoni, do PDT, Luís Augusto Lara, do PTB e Manuela d’Ávila, do PCdoB, votaram contra.


Comemoração

As bancadas de oposição encaram o resultado como uma vitória na reunião. Diferente das últimas sete reuniões, ontem houve quórum suficiente para a votação do parecer do projeto. Parlamentares do PT, do PDT, PCdoB e do PTB foram decisivos para que a matéria não tivesse votação encerrada. A líder da bancada do PT, Stela Farias, reafirmou que a manifestação da oposição tem sido contrária ao projeto desde o começo de sua tramitação, pois a proposta defendida pelos governistas está “completamente equivocada na sua formulação”.

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