ANO: 25 | Nº: 6280
19/10/2017 Cidade

Prefeitura suspende recolhimento de animais soltos em vias públicas

Foto: Arquivo JM

Lei autoriza apreensão de cavalos
Lei autoriza apreensão de cavalos

Sem local próprio para abrigar animais apreendidos nas vias públicas, a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana suspendeu o recolhimento. No final de abril, a prefeitura havia realizado um contrato emergencial, para contratação da empresa que prestou serviço até o final de julho, quando foi realizado um processo licitatório sem interessados. Novo edital foi lançado, ontem, visando a retomada do serviço.
Conforme o chefe de gabinete da secretaria, Luiz Diego Soares, 19 animais recolhidos continuam em poder da pasta. Ele salienta que a Coordenadoria de Bem-Estar Animal está preparando um catálogo para que as pessoas possam entrar com processo de adoção dos cavalos.
Soares salienta que, por enquanto, a secretaria não tem como recolher os animais soltos em vias, medida prevista por lei municipal, até que seja finalizado o novo processo licitatório. No edital, consta que empresas ou pessoas físicas podem prestar o serviço e disponibilizar espaço para acomodação, abrigo e identificação dos cavalos apreendidos. Os interessados devem comparecer no setor de compras e licitações da Secretaria Municipal da Economia Finanças e Recursos Humanos até o dia 31 de outubro, às 9h30min, quando serão abertos os envelopes.
Entre as exigências do edital, consta um local fixo onde haja alimentação nativa e segurança para os animais. Os cavalos são apreendidos através de denúncias da população ou de fiscalização por parte dos agentes de trânsito. O espaço onde são abrigados não é divulgado pela secretaria.


Adoção

De acordo com a coordenadora de Bem-Estar Animal, Luana Machado da Silva, alguns animais estão em posse da prefeitura desde o início do ano. Ela salienta que 17 estão em condições de montaria e dois, por serem mais velhos, devem receber mais atenção de quem adotar.
Luana informa que o termo de adoção está sendo concluído pela prefeitura. Ela adianta que, após, será anunciada a data para que as pessoas procurem a coordenadoria. “Os animais somente serão doados para pessoas que tiverem propriedades em zona rural”, disse.
A coordenadora enfatiza que os animais estão recebendo alimentação nativa e acompanhamento veterinário. Todos os cavalos apreendidos são cadastrados e recebem um chip de identificação. Eles só podem ser retirados pelos proprietários, dentro de um prazo estabelecido por lei, após comprovação de propriedade e pagamento de uma multa, que varia entre R$ 1.659 (para animais sem chip) e R$ 829 (com chip).

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