ANO: 25 | Nº: 6386

José Carlos Teixeira Giorgis

jgiorgis@terra.com.br
Desembargador aposentado e escritor
21/10/2017 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

A moça arrombada

- “...de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados.”
Reconhece essa “solene” expressão, enriquecida pelo medieval “vos”? Sim, não é nova. É o que proclama o oficial do registro em nome do Estado, desde 1916, repetido igualzinho no código vigente. Fecha o pacto matrimonial. Os cônjuges assinam e se beijam. Do mesmo jeito. Há mais de um século.
Agora responda: por que “marido” e “mulher”, e não “esposo” e “esposa”? Ou “marido” e “esposa”? A acepção latina “maritus” significa “pretendente” a alguma mão. Existe até o verbo “maridar” ou “unir-se em matrimônio”.
No dicionário o verbete “mulher, muller, eris”, que enche longa coluna de sinônimos e definições, deixa à calva que o direito aproveitou a intenção romana: a fêmea do homem, sua propriedade e objeto que se igualava na lei aos doentes mentais, mendigos, menores e índios. A mulher, nos primórdios do novecentismo, embora com capacidade jurídica quando solteira virava relativamente incapaz quando se unia ao marido.
Dependia do marido para a prática dos atos de vida civil. Nos arquivos de tabelionatos se encontrará “autorizações para trabalhar ou abrir comércio”. Até para ingressar com uma queixa-crime contra o difamador de sua honra a mulher necessitava da outorga marital. Profissões aceitas: dona de casa (ou “do lar”), professoras, enfermeiras.
O pai, ou o marido, era o chefe da família, “cabeça do casal”, lembrança do “patriarca”, o “pater família”, de onde vieram palavras como “família patriarcal”, patriarcalismo, pátrio poder; que decidia onde se devia viver; era quem administrava solitariamente os bens; representava em juízo; escolhia as profissões dos filhos; e até os noivos; havia todo o tipo de filhos, legítimos, ilegítimos, adulterinos, incestuosos. Não se investigava a possível paternidade de homem casado para não afetar a “paz doméstica”, o que também influía no exíguo prazo que o marido tinha para negar a filiação de um descendente. O casamento, indissolúvel, era o paradigma para as regras constitucionais e o direito privado, a estrela fulgurante do ordenamento.
Havia “mulheres honestas e desonestas”, as últimas podiam ser deserdadas quando não tivessem “boa fama”; e o matrimônio invalidado por “erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge” em vista do “defloramento da mulher”, ignorado pelo marido (explicação para a “geração Z”: diminuição ou extinção do viço, a beleza; ato que mancha, desonra, infama (?); deturpar; alterar, profanar (?); enfim, perder a virgindade, e as Ordenações portuguesas, como o cinema, ilustram a exigência de mostrar os lençóis depois da noite de
núpcias.
O aviltamento da “pessoa deflorada” e sua discriminação social tinha outrora um jargão chulo: moça arrombada, causa do afastamento dos prováveis namorados ou noivos e das ironias da gurizada, além da punição familiar.
Observem, por favor, o sentido semântico, que revela sub-repticiamente àquela situação da mulher, pois arrombamento remete ao ato de entrar em imóveis, invadir com ordem judicial ou não. Ou seja: agressão à “propriedade”; crime contra o patrimônio; ferimento da honra familiar.
Felizmente a urbanização, industrialização e a assunção do Estado do processo educativo; leis como o Estatuto da Mulher Casada, Divórcio, União Estável e as novas codificações; os métodos anticonceptivos; as mutações coletivas e outros fatos vieram derrubar esses conceitos arcaicos e consagrar a apoteose da dignidade, da isonomia e da diversidade entre os sexos.
Amigos, não eram fáceis os tempos dos nossos avós.

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