ANO: 25 | Nº: 6401
21/10/2017 Editorial

Ainda distante do ideal

Avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) revela que os municípios ainda precisam avançar muito para atender o disposto no artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. No ano passado, a Corte incluiu a temática nas auditorias de 135 municípios, verificando, assim, que o contexto ainda está distante do ideal.
O trabalho do TCE-RS mostra 'insuficiências nos municípios auditados'. As falhas incluem a ausência de definição dos mecanismos de implementação das diretrizes nas escolas. As cidades, em sua maioria, também não dispõem de indicadores específicos para o acompanhamento de resultados das ações realizadas nas instituições de ensino. Como encaminhamento, a Corte anunciou que manterá a análise em novas auditorias. A fiscalização, aliás, é fundamental.
A normativa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como destaca a Assessoria Técnica do TCE-RS, Andrea Mallmann Couto, 'aborda as demandas da comunidade afro-brasileira e indígena por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos no que diz respeito à educação'. Não é a toa que cumprimento é obrigatório. Em um contexto onde retrocessos são verificados diariamente, uma lei que favorece o desenvolvimento de uma identidade brasileira não pode perder espaço.

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