ANO: 25 | Nº: 6308
23/10/2017 Fogo cruzado

Proposta que trata sobre Estatuto do Concurso Público tem novo relator

Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Lara argumenta que processo requer garantia às condições de impessoalidade e legalidade
Lara argumenta que processo requer garantia às condições de impessoalidade e legalidade

O deputado estadual Bombeiro Bianchini, do PPL, assumiu a relatoria do projeto que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. A proposta, apresentada pelo deputado Luís Augusto Lara, do PTB, em 2010, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposição estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração estadual direta e indireta. O texto amplia as vedações para integrar as comissões dos certames e incrementa o número de informações contidas nos editais, garantindo maior transparência e publicidade.
Na justificativa apresentada ao parlamento gaúcho, o petebista destaca que a legislação valoriza 'o investimento de tempo e dinheiro que os candidatos aplicam na sua preparação para o exame público, que não pode constituir-se num jogo de cartas marcadas, mas num processo seletivo que requer a garantia ao cidadão das condições de impessoalidade, igualdade, moralidade e legalidade'.

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