Fogo Cruzado
Relator busca acordo para destravar proposta que pode federalizar rodovia de Candiota
O relator da proposta que altera a legislação criada para estabelecer o Sistema Nacional de Viação, em vigor desde 2011, deputado Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais, busca acordo dentro da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, para destravar a tramitação. O projeto, nos moldes originais, pode federalizar a rodovia Miguel Arlindo Câmara (MAC), via de ligação dos bairros de Candiota.
O Sistema Nacional de Viação engloba a infraestrutura física e operacional dos transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. A lei que o criou teve os anexos vetados pela então presidente Dilma Rousseff, o que vem dificultando obras e outras ações do Ministério do Transporte. Sem a relação e a descrição das vias, que estavam nos anexos vetados, o governo tem recorrido aos parâmetros do antigo Plano Nacional de Viação, criado em 1973.
Por solicitação de Martins, a Comissão realizou, na quinta-feira, uma audiência pública com representantes do governo, do Senado e da iniciativa privada. Durante a agenda, o parlamentar sugeriu a elaboração de um substitutivo consensual. A intenção é acelerar a tramitação, no Congresso Nacional, da nova redação, que especifica as rodovias federais, e eliminar o risco de novos vetos presidenciais.
Relatório
Martins adiantou que pretende entregar, em novembro, o relatório sobre o novo projeto que federaliza centenas de trechos, em todo o Brasil, apresentado pelos deputados Lúcio Vale, do PR do Pará, Remídio Monai, do PR de Roraima, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, Rubens Otoni, do PT Goiás, e Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo.
De acordo com informações da agência de notícias da Câmara dos Deputados, desde 2011, técnicos do Ministério do Transporte também reúnem sugestões para correções na legislação. O secretário Nacional de Transporte, Luciano Castro, admitiu, durante a audiência, que o veto aos anexos trava a construção ou a reforma do sistema viário e a integração entre os modais de transporte.
Representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e das agências nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e Aquaviários (Antaq) também reclamaram da atual burocracia do setor e pediram a rápida atualização do Sistema Nacional de Viação a fim de evitar insegurança jurídica.
MAC
A federalização do trecho de 13,3 quilômetros, entre a BR-293 e a Usina Presidente Médici, da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), integra a proposta avaliada por Martins. Dentro da hierarquia estabelecida pelo Sistema Nacional, a MAC poderá assumir o caráter de rodovia de ligação, graças à usina termelétrica.
Pela legislação em vigor desde 2011, as estradas 'orientadas em qualquer direção, que ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias federais, ou permitem o acesso a instalações federais de importância estratégica, a pontos de fronteira, a áreas de segurança nacional ou aos principais terminais marítimos, fluviais, ferroviários ou aeroviários', são consideradas rodovias de ligação.
No caso da MAC, a ligação da BR-293 com a usina termelétrica a carvão, que pertence à CGTEE, viabilizaria o novo enquadramento. A matéria, porém, foi apresentada antes da perspectiva de privatização da Eletrobras, que controla o complexo de Candiota. Hoje, a estrada não pertence ao município, ao Estado ou à União – condição que dificulta a manutenção.