Fogo Cruzado
Assembleia Legislativa aprova lei que cria Polo Carboquímico de Candiota
O parlamento gaúcho aprovou, ontem, o projeto de lei que cria a Política Estadual do Carvão Mineral, instituindo o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul, formado pelos Complexos Carboquímicos do Baixo Jacuí e da Campanha, que abrange os municípios de Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do Sul. O texto, apresentado pelo governo do Estado, segue, agora, para sanção do governador José Ivo Sartori, do PMDB.
O complexo será formado por indústrias que atuam no segmento da carboquímica (também designada por ‘química do carvão’), voltadas ao conjunto de processos e respectivos produtos nos quais o carvão é a matéria-prima, a serem instaladas na região.
A instituição do Polo Carboquímico visa a instalação de complexos industriais para a exploração extrativa do carvão e a transformação do recurso em energia ou gás de síntese. A legislação prevê a geração de produtos químicos, como amônia, nafta, ureia, metanol, gás natural sintético, além de englobar o uso ou disposição final econômica e ambientalmente apropriada.
Os deputados Valdeci Oliveira, do PT, Miriam Marroni, do PT, Zé Nunes, do PT, Pedro Ruas, do PSol, Manuela d’Ávila, do PCdoB, Adão Villaverde, do PT, Juliano Roso, do PCdoB, Nelsinho Metalúrgico, do PT, e Luiz Fernando Mainardi, do PT, votaram favoráveis à proposta, mas criticaram o governo pela intenção de privatizar a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), que depende de aprovação em plebiscito. O deputado Marcel van Hattem, do PP, se manifestou contrariamente à aprovação da matéria.
Investimentos
O secretário estadual de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, comemorou a aprovação da proposta, considerada estratégica para recuperar a economia gaúcha. "O Estado demonstra, com este projeto, a criação de um ambiente favorável para que possamos atrair investimentos, com segurança jurídica, respeitando o meio ambiente. Estamos dando valor agregado ao carvão gaúcho", disse.
Com a nova lei, o governo trabalha com a expectativa de atrair investimentos estimados em 4,4 bilhões de dólares. Um dos focos do Piratini é a produção do gás natural sintético. O produto intermediário desse processo, o Syngas, é um importante insumo para a indústria química, principal fonte de amônia, metanol e ureia.
Política estadual
A denominada Política Estadual do Carvão prevê a celebração de convênios, contratos, parcerias e termos de cooperação com entidades públicas e privadas, além do desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação que organizem a cadeia produtiva do carvão mineral. A cooperação técnica e financeira entre o setor público e o privado, bem como o monitoramento e a adoção de ações de educação ambiental, incentivos fiscais e creditícios também integram o planejamento.
Procarvão-RS
A legislação também cria o Programa de Incentivo ao Uso Sustentável e Diversificado do Carvão Mineral do Rio Grande do Sul (Procarvão-RS), que visa ampliar a formação e da preparação da mão de obra em todos os níveis, por meio da criação e implantação de cursos técnicos, tecnológicos e de educação continuada.
Aproveitamento de cinzas
A legislação estabelece, ainda, um complexo específico, em Candiota, que reserva espaço para o desenvolvimento de projetos com foco no aproveitamento das cinzas. A intenção é promover a utilização do recurso a partir de uma visão ecológica.
Com base na regulamentação, o Estado deverá promover políticas públicas voltadas ao aproveitamento total da matéria-prima, com foco na tecnologia ambientalmente sustentável. As cinzas podem ser utilizadas em substituição a outros materiais, na área da construção civil, abrindo caminho para a fabricação de tijolos e blocos de concreto.
Para Candiota, o sistema considerado pelo governo permite o apoio dos municípios da região, cooperativas, associações de moradores e organizações da sociedade civil. A Política Estadual do Carvão Mineral atribui ao Executivo a função de elaborar as propostas de ações econômicas, que incluem a criação de linhas de crédito e a concessão de tratamento tributário diferenciado para extração e beneficiamento.