Fogo Cruzado
Câmara dos Deputados arquiva denúncia contra Temer
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que recomendava a rejeição do pedido de autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (da Secretaria-Geral). O único representante da região, no Congresso Nacional, deputado Afonso Hamm, do PP, contrariando a maioria, votou pela continuidade da investigação.
Durante a votação da autorização, os parlamentares se pronunciaram sobre o relatório do deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas Gerais, representante de uma família que está há 196 anos no Congresso Nacional. Os que eram a favor da autorização de abertura do processo, a exemplo de Hamm, se pronunciaram contra o parecer (“não”). A denúncia acusava os ministros e o presidente da República por organização criminosa. Temer também era acusado de obstrução da Justiça. Todos negam as acusações.
Hamm repetiu a posição que havia demarcado, no dia 2 de agosto, quando votou pela continuidade da primeira denúncia contra Temer, por crime de corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “É com convicção, com responsabilidade, que voto não ao relatório e voto sim, pelo prosseguimento da investigação pelo Supremo Tribunal Federal”, pontuou.
Relatório
Antes da votação, Bonifácio de Andrada afirmou que a nova denúncia, apresentada pela PGR, não tinha provas, nem base jurídica. O relatório do parlamentar tucano, recomendando a rejeição da denúncia, já havia sido aprovado, por 39 votos contra 26, pela CCJ. Para que a denúncia fosse aceita, pelo Plenário, seria necessário o apoio de 342 deputados. Por volta das 20h35min, porém, este número já não podia ser alcançado.
A maioria dos deputados aceitou a tese do relator, de que faltava embasamento para os argumentos usados pela PGR para embasar a tese da organização criminosa. A denúncia, na avaliação de Bonifácio de Andrada, se baseia na nomeação de ministro, na articulação de vários partidos para alcançar a organização criminosa e no decreto presidencial sobre portos. “Esse decreto sobre portos está sendo objeto de uma nova investigação, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin”, salientou.
Bonifácio argumentou que a tese de obstrução da Justiça já havia sido debatida na primeira denúncia da PGR, rejeitada pela Câmara em agosto, sustentando que a mesma não se vincula a fatos concretos, apenas a delações, que sozinhas não teriam valor jurídico. Durante a votação, ontem, além de rebater o relatório, integrantes da oposição criticaram a liberação de emendas parlamentares para integrantes da base.