ANO: 25 | Nº: 6359
26/10/2017 Editorial

Problema histórico

Em tempos de mudanças em direitos trabalhistas, em regras que tratam sobre a caracterização da condição análoga à escravidão, parece faltar espaço na agenda para o debate sobre trabalho infantil. Esta percepção ganha força, aliás, diante dos números. Dados divulgados, ontem, pela Agência Brasil, a partir de levantamento do Ministério Público do Trabalho, mostram que o Brasil está longe de cumprir um objetivo definido pelas Nações Unidas.
O país que não cumpriu o objetivo de erradicar o trabalho infantil até 2016 corre risco, agora, de não conseguir acabar com a prática até 2025. É o que aponta o relatório elaborado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), esmiuçado pela Agência Brasil. De acordo com projeção do levantamento, o índice tem caído a cada ano, mas não na velocidade ideal. Como resultado, em oito anos, ainda restaria um saldo de 546 mil crianças e adolescentes trabalhando.
Por força da lei, o trabalho, no Brasil, é proibido para menores de 16 anos, a não ser como aprendiz. Este caso, entretanto, se aplica a maiores de 14 anos. O volume de meninos e meninas desempenhando alguma atividade laboral vem reduzindo desde 2011, quando totalizava 3,7 milhões. Em 2015, por exemplo, havia 2,67 milhões de jovens nestas condições. Apenas com o respeito à legislação e um esforço concentrado na fiscalização será possível chegar próximo da meta.

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