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Projeto de mineração é debatido entre frente de proteção do Rio Camaquã e Ministério Público
No final da tarde de terça-feira, representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã e a Frente de Defesa do Rio Camaquã se reuniram no salão nobre da Prefeitura de Bagé. A razão do encontro foi debater o projeto de mineração de chumbo, cobre e zinco no distrito de Minas do Camaquã, em Caçapava do Sul, desenvolvido pela empresa Votorantim Metais.
A promotora estadual Anelise Grehs destacou que a reunião pública não tem o objetivo de substituir uma audiência pública legalmente prevista no procedimento ambiental no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A intenção é tornar o processo de licenciamento mais público e transparente, como prevê a legislação. “O objetivo da reunião pública é buscar uma aproximação das instituições que têm acompanhado o processo de licenciamento ambiental do Projeto Caçapava do Sul. É primordial expor o que as instituições aqui representadas tem feito no que tange ao acompanhamento da proposta”, afirma.
Anelise destacou que há um inquérito civil instaurado, em 2015, quanto ao EIA apresentado pela empresa Votorantim. O levantamento foi analisado por técnicos do Ministério Público, onde foram apontadas várias falhas e omissões relevantes ao projeto. “Além disso, recebemos trabalhos encaminhados por diversos profissionais da área acadêmica, também apontando omissões importantes no estudo”, observa a promotora.
Representando o Ministério Público Federal – Comarca de Bagé, a promotora Amanda Varela conta que está acompanhando o inquérito civil instaurado em setembro de 2016, relativo ao projeto de mineração. Ela ressalta que entre as análises feitas pelo órgão, é possível destacar que o processo de licenciamento não está sendo conduzido pela empresa da forma mais transparente possível. Por isso, as esferas judiciárias estão envolvidas para garantir que a prerrogativa constitucional de proteção ao meio ambiente e às famílias quilombolas sejam cumpridas.
O vereador Antenor Teixeira, do PP, também participou da reunião, representando o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, assim como o vice-prefeito, Manuel Machado. A Frente de Defesa foi representada pela advogada Ingrid Birnfeld, que destacou a importância da união dos moradores em prol de proteção ao meio ambiente. “Poucas vezes a sociedade civil se organizou de forma tão intensa, em uma resistência qualificada, com contraponto técnico buscando a proteção do Pampa, este bioma tão singular e amado, que não dispõe de legislação para protegê-lo”, destaca a advogada.
O público reuniu integrantes da Frente de Defesa, moradores dos arredores do Rio Camaquã, ambientalistas e representantes dos meios acadêmicos e dos órgãos de proteção ao meio ambiente. O professor Althen Teixeira Filho, diretor do instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), afirmou que considera o EIA/RIMA é 'uma burla científica'. "Mesmo que os técnicos se debrucem por meses e meses, não tem como recuperar este estudo”, afirma.
Pesquisador da Embrapa, Marcos Borba também ressalta a falta de informações básicas necessárias no estudo e solicita que o Ministério Público adote uma postura de precaução quanto ao impacto irreversível que o projeto terá sobre o meio ambiente.
Integrante da Frente de Defesa, Márcia Collares explica que a intenção principal do Ministério Público com o encontro foi ouvir os técnicos e a comunidade para colher subsídios para o inquérito civil do projeto de mineração. “Em princípio, o Ministério Público ficou de analisar os dados e as propostas e depois decidir os próximos passos”, explica.