ANO: 25 | Nº: 6379
27/10/2017 Editorial

Destinação nobre

Recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção podem ser revertidos, preferencialmente, para ações na área da Educação. A medida integra uma proposta que tramita em regime de prioridade e caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, dependendo, apenas, de aprovação das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A definição de uma lógica é importante para impedir novos descaminhos. Nesse sentido, a solução em debate vai além, ao oferecer novas perspectivas de futuro.
O projeto assinado pelo senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, prevê a destinação dos recursos ao denominado Fundo Social, uma reserva formada por royalties oriundos da exploração de riquezas, a exemplo do petróleo. Se a matéria for aprovada, a aplicação deve ocorrer em seis áreas, além da educação, abrangendo cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. Metade, porém, será exclusivamente direcionada à educação.
Não é difícil mensurar o impacto da corrupção. Estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) sugere que a prática equivale a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em valores absolutos, estaríamos falando em R$ 118 bilhões. Recuperar estes recursos é o principal desafio. Até o ano passado, a operação Lava Jato, por exemplo, havia recuperado mais de R$ 4 bilhões. Parte deste montante retorna ao caixa de empresas ou mesmo para as contas de governo. Nada mais justo do que instituir um mecanismo de controle, capaz de garantir destinos mais nobres para o dinheiro público.

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