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Segundo tabelionato de Bagé está apto para efetuar apostilamento de documentos
Desde a última quarta-feira, o Segundo Tabelionato de Notas de Bagé está apto a efetuar o Apostilamento de Haia. O cartório é o primeiro do município autorizado a autenticar documentos emitidos no Brasil para serem reconhecidos em 112 países signatários da Convenção da Haia.
O apostilamento atesta a autenticidade da assinatura e a função ou cargo exercido pelo signatário do documento público ou atos notariais produzidos em território nacional, para que tenha efeitos em países integrantes da Convenção da Apostila de Haia, realizada em 5 de outubro de 1961, cuja vigência da obrigatoriedade iniciou em 14 de agosto de 2016, no Brasil.
De acordo com a escrevente autorizada do Segundo tabelionato, Andressa Gonçalves, o apostilamento legaliza os documentos, agilizando o processo para aqueles que desejam solicitar a cidadania estrangeira no Brasil. Ela salienta que as pessoas que tiverem qualquer dúvida a respeito da apresentação de outros documentos, bem como tradução, devem procurar um representante oficial do país destinatário como consulados ou embaixadas. “Necessitando de tradução, esta deverá ser feita antes do apostilamento”, disse.
O valor do serviço é de R$ 47,40, independente de quantas páginas tenha o documento. A escrevente destaca que até agora o documento somente podia ser validado em cartórios de Porto Alegre, mas devido à proximidade com a fronteira uruguaia, a demanda em Bagé foi grande e houve a liberação para a implantação do serviço.
Consulado
O cônsul uruguaio, Mario Liori, destaca que a implantação do serviço, em Bagé, irá diminuir os custos da validação de documentos. Ele explica que os trâmites eram realizados através do consulado e os documentos enviados para validação na capital gaúcha. “Além da demora, tinha o custo do envio do material”, conta. Liori informa que a certificação é realizada apenas uma vez em cada documento e não tem data de validade.
Como funciona
Antes da implantação do apostilamento, um selo era colocado no documento para garantir a validade. Com a mudança, além do documento físico, em um papel especial, as certidões também terão uma versão virtual, com um código de identificação que poderá ser acessado pelos órgãos estrangeiros para checagem.
Outra mudança é que a nova versão de documento passa a ser exigida não só nos processos de reconhecimento. Entre os documentos a serem autenticados, estão certidões de nascimento, diplomas, certificados, procurações e escrituras. Pelo processo antigo, o interessado precisava reconhecer firma em cartório, depois autenticar o reconhecimento de firma perante o Ministério das Relações Exteriores e, por último, reconhecer essa autenticação na embaixada ou consulado do país para onde vai o documento. Com a mudança, o processo passa a ser feito em cartório, na cidade de origem do interessado.