Editorial

Valorização imprescindível

A mudança na lógica de cobrança dos royalties da mineração, através da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), não vai representar apenas o aumento nas receitas dos municípios que abrigam mineradoras. A lei discutida pelo Congresso Nacional não muda a sistemática de aplicação dos recursos, que privilegia a comunidade impactada de maneira direta. Ela foca em melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.
O exemplo do município de Mariana, em Minas Gerais, é emblemático para entendermos as alterações. O rompimento da barragem de rejeitos de mineração controlada pela Samarco Mineração, provocou danos ambientais, sociais e econômicos de proporções gigantescas, comprovando, que a atividade capaz de gerar emprego e renda, pode, também, a qualquer momento, gerar reflexos adversos. Soma-se a este contexto o fato da manutenção destas atividades dependerem de diferentes fatores. É por isso tudo que a revisão da Cfem deve ser viabilizada.
Se de um lado, a medida onera as empresas, de outro, representa uma garantia às cidades que sofrem, de maneira direta, com processos caracterizados por seus impactos ambientais. A compensação não deve ser encarada como uma solução. Ela serve, basicamente, para tornar mais democrática a aplicação dos valores. A justiça está na valorização da perspectiva de que as riquezas geradas a partir de esforços locais não podem integrar um caixa único. O modelo de distribuição deve, de fato, privilegiar municípios que abrigam as mineradoras.