ANO: 25 | Nº: 6208
01/11/2017 Campo e Negócios

Instrução normativa simplifica trânsito de equinos para participantes de eventos locais

O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, assinou, na segunda-feira, a Instrução Normativa 10/2017, que retira a exigência de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equinos que participarem de eventos em seus próprios municípios de origem, como cavalgadas, passeios e treinos de laço. Até então, os donos dos animais, mesmo nestes trajetos, eram obrigados a emitir a GTA.
A Instrução Normativa também determina que os equídeos em trânsito a pé não vão precisar da GTA, e que a autorização e registro de eventos equestres, de acordo com a legislação e regulamento de eventos já editada, se dará quando houver participação de animais de outras regiões ou municípios, transportados até o local do evento. Estas medidas não excluem a obrigatoriedade de apresentação dos exames sanitários. “Esse assunto já vinha sendo discutido com a equipe técnica da secretaria, do Ministério da Agricultura e entidades tradicionalistas. Conseguimos, agora, um caminho para simplificar e agilizar este procedimento, ao mesmo tempo não prescindindo do controle sanitário”, destaca Ernani Polo. “A regra atual exige a GTA, mas em algumas situações nem tem como emitir a guia. É o caso de cavaleiros que não estejam indo a eventos oficiais, nem para outra propriedade, mas apenas dando um passeio a cavalo”, exemplifica.
Presentes à assinatura da Instrução Normativa, representantes de entidades ligadas à criação de equinos comemoraram a retirada de exigência. “Esta nova regra vai facilitar muito para que as pessoas possam transitar com seu animal legalmente, principalmente os pequenos criadores. É muito importante facilitar sem abrir mão de fiscalizar”, afirma o presidente da Federação Gaúcha de Laço, Cléber Vieira.
O secretário informou que a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) desenvolve um aplicativo para que os proprietários possam fazer o registro dos equinos que não precisarem de emissão da GTA no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA), incluindo os exames sanitários de cada animal. “Havia uma apreensão de que se perderia a rastreabilidade, mas esta proposta de aplicativo contempla a todos: as entidades, os participantes e o governo. Em nossa opinião, ficou perfeito para todas as partes”, avalia o vice-presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho, José Araújo.

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