Fogo Cruzado

Representação contra licitação do transporte de lixo pode ser arquivada

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) recomendou o arquivamento da representação contra a Prefeitura de Bagé, para apurar denúncias de irregularidades na concorrência pública lançada no ano passado, visando a contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos e de saúde. A posição ainda será avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
Em relatório apresentado à Corte, o procurador-geral, Geraldo Costa da Camino, observa que a concorrência pública foi anulada. O conselheiro-relator chegou a deferir o pedido liminar para suspensão do processo. O relatório detalha, ainda, que o MPC-RS havia recomendado que a municipalidade se abstivesse de adjudicar o objeto da licitação e de homologá-la. A posição não tem relação com a suspensão do novo processo licitatório, lançado este ano.