ANO: 24 | Nº: 6038
02/11/2017 Fogo cruzado

Ministério prorroga prazo para obra da barragem da Arvorezinha

Foto: Tiago Rolim de Moura

Portaria amplia previsão de término do empreendimento em dois anos
Portaria amplia previsão de término do empreendimento em dois anos

O governo municipal tem novo prazo para concluir a barragem da Arvorezinha. O convênio entre a União e a Prefeitura de Bagé, que encerraria no dia 29 de dezembro deste ano, foi prorrogado, na quarta-feira, pelo Ministério da Integração Nacional, até o dia 31 de dezembro de 2019. A obra, incluída na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, iniciou em 2011 e deveria ter sido concluída em 740 dias, conforme portaria da Secretaria da Infraestrutura Hídrica, ligada à pasta. O término, porém, foi comprometido em função de um embargo judicial – levantado no ano passado.
A prefeitura e o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) trabalham na retomada da obra desde o início do ano. Em setembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) apresentou relatório técnico, apontando que a estrutura já iniciada pode ser aproveitada. Na prática, o levantamento não identifica problema técnico que impeça a retomada do empreendimento. Dando sequência ao projeto, em outubro, a autarquia lançou edital para contratação da empresa que fará a revisão e a complementação do projeto executivo. O processo ainda está em andamento. O edital para contratação da empresa que será responsável pela retomada, portanto, só deve ser lançado em 2018.
A preocupação com o projeto é pertinente. A obra da barragem foi embargada em junho de 2013, quando a Operação Paralelo 31-S, deflagrada pela Polícia Federal, denunciou empresas que atuavam no empreendimento por suspeita de irregularidades na construção e na fiscalização dos trabalhos. As empreiteiras envolvidas tiveram contas bloqueadas e chegaram a ser proibidas de contratar com o poder público. Em março do ano passado, a juíza federal Louíse Freiberger Bassan determinou o desembargo do empreendimento. A barragem foi entregue ao município após elaboração de um laudo de constatação de sua situação.
A decisão foi anunciada após a realização de uma perícia judicial, que, em 2015, apontou a necessidade de um minucioso estudo sobre a obra – que foi realizado este ano. Peritos do Exército destacaram, à época, que o laboratório montado no local (antes do embargo judicial, que paralisou o empreendimento) apresentava-se incompleto em virtude da falta de instrumentalização para ensaios específicos.
De acordo com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o empreendimento está orçado em R$ 44.765.840,79. A contrapartida do município é de R$ 4.525.544,14. O governo federal, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, já liberou R$ 12.419.873,15. A última liberação, formalizada em março de 2012, totalizou R$ 9.168.150,84. O novo prazo não é definitivo, podendo ser novamente prorrogado.

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