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Tutelas Cautelares é tema de palestra na OAB

O juiz da Primeira Vara Civil de Bagé, Humberto Dutra, prestou esclarecimentos sobre as mudanças nas Tutelas Cautelares e Antecipatórias de Urgência que ocorreram no Código de Processo Civil a partir de 2015. O evento, realizado na noite de terça-feira, no salão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Bagé, foi promovido pela Comissão de Cultura, com apoio do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha (Urcamp).
Conforme Dutra, as mudanças são mecanismos que o Código de Processo Civil prevê para as partes que não podem esperar o tempo de ação do processo, como a retirada do nome do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), bloqueio e desbloqueio de bens e reintegração de posse. “Apresentamos um panorama com as principais mudanças”, disse o juiz.
O presidente da OAB Bagé, Marcelo Marinho, conta que as formações continuadas e atualizações fazem parte da sua gestão à frente da entidade. Ele ressalta que são realizados eventos mensais, com assuntos e temas diferentes, com palestrantes de Bagé e de fora do município. “Já tivemos a participação de promotores, advogados, juízes e delegados”, destaca.
Para a vice-presidente da OAB, e presidente da Comissão de Cultura, Márcia Rochinhas, a ideia da entidade é aproximar os profissionais de direito e promover debates sobre temas de relevância no novo código. Ela salienta que no dia 27 de novembro o juiz de direito Ricardo Pereira irá falar sobre Direito de Família. A palestra inicia às 19h.