Fogo Cruzado

Homenagem ao presidente Médici terá novo relator

O deputado federal Cabuçu Borges, do PMDB do Amapá, devolveu, sem manifestação, a relatoria do projeto de lei que denomina de 'Mar Presidente Médici - Amazônia Azul' a zona econômica exclusiva brasileira. O parlamentar havia assumido a função em maio, substituindo Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O primeiro relator foi Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, que também devolveu a proposta ao colegiado, sem qualquer manifestação.
O projeto, apresentado em 2015, pelo deputado federal Jair Bolsonaro, foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em dezembro do ano passado, com base em parecer do deputado Bruno Covas, do PSDB de São Paulo. Em seu parecer, o tucano entendeu que a iniciativa, 'além de correr o risco de não ser acatada pela comunidade internacional, poderia gerar questionamentos em foros internacionais, com desgastes para a imagem do Brasil no cenário mundial'. A proposta depende de aprovação da Comissão de Cultura e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir ao plenário.
Na justificativa apresentada à Câmara, Bolsonaro argumenta que o general bajeense, presidente do Brasil entre 1969 e 1974, durante a ditadura militar, foi decisivo para o avanço na configuração das medidas do mar territorial brasileiro, que se estende das 12 as 200 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura. A ampliação dos limites foi definida unilateralmente pelo presidente Médici, no início da década de 1970. A função estratégica da determinação serve de justificativa para Bolsonaro.