ANO: 25 | Nº: 6401
06/11/2017 Fogo cruzado

Programa que privilegia área da segurança em Aceguá recebe parecer favorável

Foto: Prefeitura de Aceguá/Divulgação

Município será beneficiado com aprovação da proposta
Município será beneficiado com aprovação da proposta

O deputado federal Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, apresentou parecer favorável ao projeto de lei que cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, proposto pelo , do PT do Acre. A posição sobre a matéria, que prioriza investimentos em municípios da faixa de fronteira, a exemplo de Aceguá, está pronta para a pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A redação ainda será avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta abre caminho para o custeio de despesas com efetivo de segurança em cidades-gêmeas, incluindo Aceguá (Brasil) e Aceguá (Uruguai), Quaraí e Artigas, Barra do Quaraí e Bella Unión, Rivera e Santana do Livramento, entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai, alterando as regras do Fundo Nacional de Segurança Pública, criado em 2001. O texto determina, basicamente, a compensação, por parte da União, aos estados que utilizarem seus recursos no combate a crimes de competência federal.
O relator observa que que o programa será um instrumento para que a União possa contribuir com os entes federados que usaram seus recursos na prevenção e repressão de crimes que seriam, em princípio, da alçada dos órgãos de segurança pública federais. “Carências de toda ordem afligem os estados e o Distrito Federal e que, mesmo assim, têm seus órgãos de segurança pública assumindo atribuições que seriam da alçada dos seus congêneres federais. Nada mais correto do que a União aumentar sua contribuição com esses entes políticos”, pontua Moreira.
Pela proposta do parlamentar petista, a distribuição será baseada em critérios específicos, priorizando as apreensões de armas e drogas ocorridas na faixa de fronteira. Os valores repassados ao Rio Grande do Sul, neste formato, poderão ser utilizados no ressarcimento de despesas com materiais e equipamentos utilizados nas operações, bem como para a complementação da remuneração de agentes, em Aceguá. Os recursos também poderão servir para custear projetos na área de segurança pública destinados a programas de polícia comunitária e projetos de prevenção ao delito e à violência, por exemplo.

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