Campo e Negócios
Federação entra com pedido de salvaguardas sobre importação de arroz
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) entrou, junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com pedido de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações de arroz, especialmente oriundas do Mercosul. A alegação da entidade tem como um de seus fundamentos a questão de que a abertura desse mercado, além de importações de países como Estados Unidos, Tailândia e Vietnã, em valores inferiores ao preço mínimo estipulado pelo governo federal, vem inviabilizando a produção do país.
Conforme o diretor jurídico da Federarroz, Anderson, Belloli, o pedido de salvaguardas atende ao preenchimento dos requisitos legais previstos na legislação internacional e brasileira, tais como o surto inesperado nas importações, preço do produto importado inferior ao nacional e a falta de competitividade do setor nacional. "Comprovados os danos sofridos pelos produtores nacionais, a imposição de medidas de salvaguarda definitivas aptas para prevenir ou reparar o prejuízo gerado aos produtores de arroz do País é medida que se impõe", salienta.
Belloli lembra que o instituto das denominadas medidas de salvaguardas visa proteger o setor doméstico da sua perda de competitividade em razão da liberação comercial e tarifária, bem como de outros fatores micro ou macroeconômicos domésticos ou internacionais, sendo defesa econômica lícita de um setor pelos governos. "Um dos fatores principais para pressão baixista que incide sobre os preços de mercado é a abertura do mercado nacional, esse possibilitou o ingresso de arroz advindo do exterior a preços de mercado anticompetitivos e anticoncorrenciais com os praticados no país", observa.
A entidade reafirmou, ainda, no documento, a importância econômica e social que o cultivo de arroz possui para o País, na medida em que mais de 70% da produção nacional do grão é oriunda da lavouras gaúchas, sendo fundamental para a segurança alimentar dos brasileiros. A Federarroz reforçou também que, se comparados a países produtores do grão, o Rio Grande do Sul possui uma das maiores produtividades mundiais, mas o Custo Brasil e a falta do verdadeiro livre comércio concede custos de produção maiores aos produtores.