Editorial

Inteligência essencial

Parece difícil acreditar, mas ainda não dispomos de um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A criação do sistema, aprovada pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira, 9, como ferramenta da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, vai viabilizar o desenvolvimento de ações articuladas. O novo modelo ainda será avaliado pelo Senado, onde pode sofrer alterações. Tudo indica, entretanto, que a perspectiva da centralização de dados representa uma unanimidade nesse debate.
O programa aprovado pelos deputados, resultado do texto apresentado pela deputada Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, determina o desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública, desde o desaparecimento até a localização da pessoa. Um dos aspectos cruciais diz respeito ao estabelecimento de sistemas de informação entre os órgãos de segurança, privilegiando a divulgação de informações sobre desaparecidos. Trata-se de um esforço necessário.
A intenção é reformular o cadastro já existente. O novo sistema vai disponibilizar dados abertos e informações restritas a órgãos de segurança. Um dos principais avanços diz respeito à participação de hospitais, clínicas e albergues, que serão obrigados a informar o ingresso, em suas dependências, de pessoas sem identificação. Outra mudança crucial está relacionada à divulgação anual de um relatório com as estatísticas sobre desaparecimentos e casos solucionados. As alterações merecem prosperar, simplesmente por ampliar o alcance dos mecanismos disponíveis para localização de pessoas.