ANO: 24 | Nº: 6084
11/11/2017 Fogo cruzado

TRE-RS mantém decisão sobre contas de Jane Morales

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) negou recurso interposto por Jane Morales, contra sentença da 7ª Zona Eleitoral, que julgou não prestadas as suas contas referentes às eleições municipais de 2016, quando disputou vaga ao Legislativo bajeense, pelo PDT. Jane solicitava a anulação da sentença por ausência de fundamentação. No mérito, ela argumentava que a decisão reconhece não ter apurado irregularidades.
Jane, que desistiu da candidatura, justificou, no recurso apresentado ao TRE-RS, que “o juízo de não prestação das contas é consequência desproporcional”. Neste sentido, ela solicitava a aprovação das contas. A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso. Em seu voto, o juiz Jamil Andraus Hanna Bannura, relator do processo, observa que “a renúncia não a exime de prestar contas à Justiça Eleitoral em relação ao período no qual esteve habilitada a realizar campanha”.

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