ANO: 23 | Nº: 5789
14/11/2017 Editorial

Pioneirismo desvalorizado

Bagé largou na frente ao estabelecer a proibição para o descarte irregular de lixo em locais impróprios. A legislação municipal, inclusive, estabelece multas pesadas. Na iminência de serem ampliadas para outras cidades, as determinações, entretanto, geram pouco efeito prático. A identificação dos responsáveis pelas infrações dificulta as sanções. Mas quem desrespeita as ordens deve ficar atento, porque a relação de ações puníveis deve ser ampliada.
O Senado analisa uma proposta que proíbe o acúmulo e o descarte irregular de lixo em vias públicas e no interior de imóveis urbanos ou rurais. Se a medida for aprovada, os municípios e o Distrito Federal serão autorizados a instituir multas específicas, que serão revertidas em serviços locais de limpeza, coleta e separação de resíduos. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), já regulamenta o descarte. A alteração apenas elimina uma omissão.
No caso específico da Rainha da Fronteira, o pioneirismo merece maior atenção. Tratada como avanço, em 2015, quando foi estabelecida, a lei local esbanja potencial para reverter o cenário em favor da limpeza urbana. A fiscalização, que não precisa ser exercida exclusivamente pelo poder público, é fundamental. É com o comportamento os bajeenses podem auxiliar em etapas cruciais do processo: observando as normas de descarte e contrapondo quem descumprir as regras. A saída passa pela valorização do pioneirismo.

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