ANO: 23 | Nº: 5789
14/11/2017 Cidade

Projeto de lei preocupa direção do Sinprofem

Foto: Tiago Rolim de Moura

Nogueira ressalta que texto é inconstitucional
Nogueira ressalta que texto é inconstitucional

Um projeto de lei do Executivo, que pode ser votado hoje, durante roteiro de sessões extraordinárias, na Câmara de Vereadores, promete dar muita dor de cabeça à prefeitura. A proposta altera prazos de gestão dos diretores das escolas municipais de Ensino Fundamental e impede que servidores com processo administrativo concorram ao cargo. A representação sindical articula uma mobilização para adiar a votação.
O presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários dos Estabelecimentos de Educação Municipal de Bagé (Sinprofem), Eduardo Nogueira, afirma que o projeto é um retrocesso. Para ele, a matéria é inconstitucional, pois o processo de eleição já está em andamento, tendo em vista que o edital foi publicado no início do mês. “Caso seja aprovado, pretendemos entrar na Justiça contra o projeto”, informa.
De acordo Nogueira, a proposta prevê a apresentação negativa de antecedentes criminais e de inexistência de processos administrativos e sindicância contra pessoas que desejam concorrer à direção das escolas municipais de Ensino fundamental. “Isso é um absurdo. A pessoa será impedida antes de ser julgada”, rebate.
Também está prevista uma mudança no artigo 14 da lei 3.890, em vigor desde 2002, que prevê a eleição na primeira quinzena de dezembro, passando o pleito para a segunda quinzena. Nogueira salienta que a prefeitura quer mudar as regras com o processo em andamento.
O presidente ressalta que outra mudança é a diminuição do tempo de gestão. No projeto está previsto a redução de três para dois anos de mandatos. “Estamos conversando com os vereadores, pedindo para que peçam vistas e façam alterações no texto”, comenta.
Nogueira está convidando todos os interessados a concorrer na eleição para irem até a Câmara de Vereadores, hoje, para tentar impedir a aprovação. “Não houve diálogo com a comunidade escolar, nem com o sindicato. O projeto é arbitrário e inconstitucional”, frisa.


Adequação

A secretária municipal de Educação e Formação Profissional, Adriana Lara, esteve no Legislativo, ontem, para tratar com os vereadores sobre o projeto. Ela salienta que a medida está sendo tomada para melhorar a eficiência da gestão.
Adriana adianta que devem ser realizadas algumas emendas para melhorar o texto, mas garante que é defensora das eleições diretas nas escolas. Ela ressalta que um dos artigos do projeto prevê que os diretores participem de cursos de qualificação. “Nossa intenção não é causar pânico em ninguém”, afirma.
A secretária diz que o processo eleitoral previsto para a primeira quinzena, convocado pela pasta, foi suspenso para que aconteça na segunda quinzena, com as novas regras.

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