Cidade
Projeto de lei preocupa direção do Sinprofem
Um projeto de lei do Executivo, que pode ser votado hoje, durante roteiro de sessões extraordinárias, na Câmara de Vereadores, promete dar muita dor de cabeça à prefeitura. A proposta altera prazos de gestão dos diretores das escolas municipais de Ensino Fundamental e impede que servidores com processo administrativo concorram ao cargo. A representação sindical articula uma mobilização para adiar a votação.
O presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários dos Estabelecimentos de Educação Municipal de Bagé (Sinprofem), Eduardo Nogueira, afirma que o projeto é um retrocesso. Para ele, a matéria é inconstitucional, pois o processo de eleição já está em andamento, tendo em vista que o edital foi publicado no início do mês. “Caso seja aprovado, pretendemos entrar na Justiça contra o projeto”, informa.
De acordo Nogueira, a proposta prevê a apresentação negativa de antecedentes criminais e de inexistência de processos administrativos e sindicância contra pessoas que desejam concorrer à direção das escolas municipais de Ensino fundamental. “Isso é um absurdo. A pessoa será impedida antes de ser julgada”, rebate.
Também está prevista uma mudança no artigo 14 da lei 3.890, em vigor desde 2002, que prevê a eleição na primeira quinzena de dezembro, passando o pleito para a segunda quinzena. Nogueira salienta que a prefeitura quer mudar as regras com o processo em andamento.
O presidente ressalta que outra mudança é a diminuição do tempo de gestão. No projeto está previsto a redução de três para dois anos de mandatos. “Estamos conversando com os vereadores, pedindo para que peçam vistas e façam alterações no texto”, comenta.
Nogueira está convidando todos os interessados a concorrer na eleição para irem até a Câmara de Vereadores, hoje, para tentar impedir a aprovação. “Não houve diálogo com a comunidade escolar, nem com o sindicato. O projeto é arbitrário e inconstitucional”, frisa.
Adequação
A secretária municipal de Educação e Formação Profissional, Adriana Lara, esteve no Legislativo, ontem, para tratar com os vereadores sobre o projeto. Ela salienta que a medida está sendo tomada para melhorar a eficiência da gestão.
Adriana adianta que devem ser realizadas algumas emendas para melhorar o texto, mas garante que é defensora das eleições diretas nas escolas. Ela ressalta que um dos artigos do projeto prevê que os diretores participem de cursos de qualificação. “Nossa intenção não é causar pânico em ninguém”, afirma.
A secretária diz que o processo eleitoral previsto para a primeira quinzena, convocado pela pasta, foi suspenso para que aconteça na segunda quinzena, com as novas regras.