ANO: 25 | Nº: 6400
17/11/2017 Cidade

Sinprofem considera positivo adiamento de votação da lei que altera eleições

Foto: Tiago Rolim de Moura

Sindicalista afirma que se houver aprovação, categoria irá recorrer à esfera judicial
Sindicalista afirma que se houver aprovação, categoria irá recorrer à esfera judicial

Previsto inicialmente para ser votado no dia 14 de novembro, o projeto de lei que altera as regras para as eleições de diretores das escolas de Ensino Fundamental do município pode ir novamente à votação no dia 22 de novembro. O adiamento foi visto com bons olhos pelo Sindicato dos Professores e Funcionários dos Estabelecimentos de Educação Municipal de Bagé (Sinprofem), que agora tem mais tempo para debater a questão.
A proposta, apresentada pelo governo, altera prazos de gestão dos diretores das escolas municipais de Ensino Fundamental e impede que servidores com processo administrativo concorram ao cargo. O presidente do sindicato, Eduardo Fredes Nogueira, já havia se manifestado contrário ao projeto, alegando que o mesmo é inconstitucional, já que a eleição para a direção das escolas estaria em andamento.
Agora, com o adiamento da votação, a pedido do vereador Antenor Teixeira, do PP, que pediu vista do projeto, a previsão é de que a matéria vá novamente à votação na quarta-feira. “Acho favorável (o adiamento) para que possa ser discutido o que for alterado. Foi tudo uma surpresa. A Smed (Secretaria de Educação e Formação Profissional) já havia lançado o edital de eleições para diretores e agora quer fazer mudanças durante o andamento do processo”, destaca.
O sindicalista acredita que mesmo no dia 22, a votação pode não ocorrer. Nesse caso, a apreciação ficaria para o dia 27 de novembro. De qualquer forma, Nogueira afirma que haverá reação por parte da categoria. “Mesmo que seja aprovado nas próximas extraordinárias, nós vamos pleitear na Justiça que qualquer alteração passe a valer apenas na próxima eleição e, de qualquer forma, não vamos concordar com aspectos negativos para categoria”, comenta.
Além da alteração no perfil dos candidatos, também está prevista uma mudança no artigo 14 da lei 3.890, em vigor desde 2002, que prevê a eleição na primeira quinzena de dezembro, passando o pleito para a segunda quinzena. Emendas apresentadas pelos parlamentares modificaram alguns pontos da redação. Na terça-feira, a titular da Smed, Adriana Lara, dialogou com vereadores, defendendo o texto original. Representantes do governo defendem a tese de que a proposta serve para melhorar a gestão.

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