ANO: 25 | Nº: 6335
18/11/2017 Fogo cruzado

Lei autoriza prefeitura a celebrar permuta com empresa para construção de ETE

O Legislativo bajeense aprovou a lei que autoriza o município a permitir que a empresa Coradini Empreendimentos Imobiliários construa uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), utilizando 1,5 mil metros quadrados (m²) de uma gleba de terras na Vila Carlos Alberto, localizada próximo ao conjunto residencial São Bernardo. Com base em uma emenda também aprovada pelos parlamentares, as obras poderão começar em até dois anos, sob pena do imóvel objeto de permuta ser revertido para o município.
A legislação, que agora depende da sanção do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, prevê que a ETE deverá possuir capacidade superior à necessidade do Loteamento Coradini, de forma que possa ser utilizada pela Escola Estadual de Ensino Médio Farroupilha, pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Santos Dumont e moradores da rua Jackson Red Costa, trecho compreendido entre as ruas Barão do Itaqui e Coronel Favorino, e da rua Professor Caggiano, trecho compreendido entre a Barão do Itaqui e a Coronel Favorino.
Após concluída, a estação, que deverá ser construída de forma a possibilitar sua ampliação e utilização para eventuais empreendimentos imobiliários na área remanescente que pertence ao município, passará a integrar o patrimônio municipal. Através da mesma lei, o Executivo também fica autorizado a permitir que empresa conclua a pavimentação asfáltica de 3.625,86 m², no prolongamento da rua Francisco Garibaldi, que será doada para o município, sem ônus para o erário.
A prefeitura ainda fica autorizada a permitir que a empresa conclua a pavimentação asfáltica de 5.281,92 m², na rua Coronel Favorino, no trecho entre a rua 21 de Junho e a rua Jackson Red Costa, que será igualmente doada para o município, sem ônus para o erário. O Executivo, por fim, fica autorizado a permutar com a empresa uma área de 7.159,2 m², localizada na divisa do Loteamento Coradini, dentro de uma gleba situada na Vila Carlos Alberto, por uma área de 15 mil m², ao lado do cemitério municipal de São Martim, e que se localiza dentro de uma gleba de terras situada no Distrito de José Otávio, à margem da estrada geral que vai à Santa Tecla.

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