ANO: 26 | Nº: 6526
18/11/2017 Fogo cruzado

Projeto que cria porte de arma para trabalhadores rurais pode enfrentar dificuldades na CCJ

Foto: Luis Macedo / Especial JM

Molon, que analisa projeto apresentado por Hamm, critica flexibilização das regras de controle de armas
Molon, que analisa projeto apresentado por Hamm, critica flexibilização das regras de controle de armas

O deputado federal Alessandro Molon, da Rede Sustentabilidade do Rio de Janeiro, assumiu, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a relatoria da proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo a proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. A análise, no colegiado, encerra a tramitação do projeto, apresentado pelo deputado federal Afonso Hamm, do PP, em dezembro de 2016.
A proposição já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Na Comissão de Constituição e Justiça, o texto recebeu moção de apoio das Câmaras de Vereadores de São Jerônimo e Ibirubá. O prazo para apresentação de emendas encerrou no dia 14. O colegiado agora aguarda a apresentação do parecer. A posição pode ser favorável ou contrária. O relator, aliás, tem histórico com pautas relacionadas ao controle de armas.
Em maio, Molon, que ainda não se posicionou oficialmente sobre a matéria proposta por Hamm, apresentou dois projetos de decreto legislativo para sustar uma portaria do Exército e um decreto do presidente Michel Temer, do PMDB, que flexibilizam as regras de controle de armas no País. Entre os principais pontos questionados pelo deputado estão a ampliação do prazo de validade da posse de arma (de três para cinco anos), do atestado de capacidade técnica (de três para 10 anos) e do porte de trânsito liberado para atiradores profissionais.
Se a redação for aprova na CCJ, em caráter conclusivo, a licença será concedida mediante requerimento específico, com a apresentação do documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal. A licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de 10 anos e será restrita aos limites da propriedade rural.

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