ANO: 25 | Nº: 6405
18/11/2017 Segurança

Sistema de Notificação Eletrônica permite acesso online a multas de trânsito

Foto: Divulgação

Sistema do aplicativo é possível pagar com até 40% de desconto infrações de competência do Dnit
Sistema do aplicativo é possível pagar com até 40% de desconto infrações de competência do Dnit

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), uma solução tecnológica lançada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que tem como objetivo facilitar a comunicação de infrações de trânsito entre órgãos autuadores e motoristas.
Ao baixar o aplicativo, o proprietário do veículo passará a ser informado eletronicamente acerca das infrações cometidas. Desta forma, será possível pagar com até 40% de desconto as multas de trânsito aplicadas pelo Dnit a partir de 1º de novembro de 2016. Para isso, o condutor deve se cadastrar com seus dados e do veículo. O desconto imediato é possível nas situações em que há o reconhecimento do cometimento da infração, sem interposição de recurso pelo cidadão.
O prazo legal para que o Dnit envie a primeira comunicação ao proprietário do veículo, a Notificação de Autuação, é de até 30 dias a contar da data do cometimento da infração. A partir daí, o condutor pode assumir a infração e quitar seu débito com 40% de desconto, abrindo mão de apresentar Defesa ou Recurso. Com o aplicativo, o infrator será comunicado de forma ágil e eficiente sobre o cometimento da infração, podendo pagá-la até mesmo pelo smartphone.
A solução está disponível na versão web e na versão mobile nas lojas Play Store (Android) e Apple Store (iOS).

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