ANO: 26 | Nº: 6586
21/11/2017 Fogo cruzado

Lei pode estabelecer adaptação de equipamentos de lazer para pessoas com deficiência

Foto: Divulgação

Fuca e Augusto Lara apresentaram proposição ontem
Fuca e Augusto Lara apresentaram proposição ontem

O Legislativo bajeense vai avaliar, a partir da próxima semana, uma proposta de lei que torna obrigatória a instalação de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência em áreas de lazer. A Câmara não tem prazo para votação da matéria em caráter conclusivo.
O projeto, apresentado pelos vereadores Augusto Lara, do PDT, e Rafael Rodrigues (Fuca), do PT, determina que todas as praças e parques de diversões, públicos e privados, deverão ter 5% de cada brinquedo e equipamento adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Com base em uma alteração sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, do PMDB, em maio deste ano, a medida foi integrada à chamada Lei de Acessibilidade, em vigor há 17 anos. Outros municípios já aprovaram propostas semelhantes. A legislação federal também determina que os equipamentos deverão ser identificados seguindo parâmetros de acessibilidade.

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