Cidade
Plano de Mobilidade Urbana de Bagé será debatido em audiência pública
A Câmara de Vereadores realiza, no dia 1º de dezembro, uma audiência pública para tratar sobre o Sistema Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Bagé. A proposta elaborada com base no planejamento realizado em 2015, na gestão de Dudu Colombo, do PT, estava sob análise na Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade (SSM) desde o início do ano. A apresentação cumpre uma das etapas de tramitação, que tem prazo para votação em caráter conclusivo.
De acordo com o chefe de gabinete da SSM e um dos responsáveis pela análise do projeto de lei, Luís Diego Soares, o planejamento já foi encaminhado para a prefeitura e não houve mudanças na redação. Soares ressalta que no estudo constam determinações sobre serviços de transporte público coletivo, circulação viária, aspectos de acessibilidade, locais para estacionamentos e financiamento da infraestrutura. “O plano deve nortear as ações do poder público municipal pelos próximos 20 anos”, disse.
Eixos estruturantes
O texto é composto por quatro anexos. O primeiro prevê a infraestrutura para o sistema de mobilidade. Na primeira parte, são indicadas obras grandes, como o alargamento das avenidas Espanha e General Mallet; instalação de ciclofaixas, interligando todas as ciclovias através do Anel Cicloviário. Os demais anexos preveem atributos do sistema de mobilidade; redes de mobilidade; e, por último, estratégias de implantação da organização da malha viária.
A proposta também projeta soluções específicas para a região nordeste do município, que pode receber a instalação de um shopping, apontando a necessidade de novos arruamentos para orientar o processo de expansão urbana. Além disso, o planejamento prevê troca de orientações de vias, estacionamentos e criação de corredores de ônibus, que devem ser implantados nas ruas General Neto e Juvêncio Lemos.
De olho no prazo
A criação do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana é uma obrigação para prefeituras de cidades com mais de 20 mil habitantes, conforme estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O planejamento também representa uma prerrogativa para acessar recursos específicos do governo federal para projetos do setor. As prefeituras, porém, têm data para formalizar as medidas.
Em agosto, o Ministério das Cidades iniciou uma campanha para incentivar os municípios a elaborarem seus planos de mobilidade urbana dentro do prazo-limite, que encerra em abril de 2018. Os municípios que cumprirem a meta largam na frente na corrida pelo acesso aos recursos do programa Avançar Cidades, vinculado aos recursos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).