Fogo Cruzado

Câmara aprova orçamento do município para 2018

Com três abstenções, o Legislativo bajeense aprovou, ontem, as propostas que orçam as receitas e fixam as despesas do município de Bagé, em R$ 395.321.560, para 2018. O balanço das sessões extraordinárias, para o governo, pode ser considerado positivo, tendo em vista que outras seis matérias foram aprovadas, em caráter conclusivo, dependendo, agora, da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB. Pelo menos cinco propostas, porém, pararam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na primeira fase de tramitação.
O vice-presidente da Câmara, vereador Antenor Teixeira, do PP, a líder da Rede Sustentabilidade, Beatriz Souza, e o líder do PT, Lélio Lopes (Lelinho) se abstiveram da votação. Os parlamentares, entretanto, justificaram motivos diferentes. Enquanto Beatriz criticou o volume de recursos destinados à manutenção do Núcleo Bajeense de Proteção aos Animais, Teixeira argumentou que havia pedido vista das matérias. O progressista queria prazo de 48 horas para avaliar as proposições, mas teve 30 minutos. “Fui impossibilitado de estudar o projeto”, disse.
As emendas apresentadas por Antenor, para aumentar os recursos destinados à manutenção de estradas vicinais, e por Beatriz, aumentando os valores previstos para o núcleo, não avançaram ao plenário. Seguindo a linha do progressista, Lelinho também afirmou que precisava de mais tempo para analisar as projeções do governo. O presidente da Casa, vereador Edimar Fagundes, do PRB, solicitou para que as abstenções constassem na ata da sessão. Ele também defendeu a lisura do processo, salientando que o orçamento havia sido detalhado em audiência pública, na terça-feira.

Aprovações
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a proposta da mesa diretora da Câmara que aumenta o vencimento dos estágios da Casa. Também foi aprovada uma alteração na lei que autoriza a prefeitura a receber trechos da RS-473, contemplando, agora, um trecho entre o Condomínio Residencial Espanha e o bairro de São Domingos e outro entre os quilômetros 139,52 a 144,39.
Os vereadores aprovaram a legislação que autoriza a permuta de terreno pertencente ao patrimônio público municipal com a Minotto Loteamento de Imóveis Ltda., visando a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Ivo Ferronato. Segue igualmente para sanção do prefeito a lei que obriga as agências bancárias a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
O texto, que estabelece multas para casos de descumprimento, determina o prazo de até 20 minutos nos caixas de atendimento ao público em geral em dias normais e de até 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e dias de pagamentos de funcionários públicos municipais, estaduais e federais.
Durante as extraordinárias foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80 mil para suporte da despesa com contratação de pessoal técnico. O recurso visa o atendimento de obrigação decorrente de um convênio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Também segue para a sanção de Divaldo a proposição que autoriza a prefeitura a alienar um terreno localizado próximo à Escola Municipal de Ensino Fundamental Teo Vaz Obino. A medida inclui o planejamento traçado pelo município para garantir o pagamento de precatórios.

Sem avanços
A proposta que autoriza o Executivo a desafetar e doar, com encargos, uma área de terra, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento educacional, priorizando a geração de emprego e renda, mediante licitação; o texto que proíbe o trânsito de veículos automotores pesados nas estradas rurais pelo período de 24 horas após as chuvas; a redação que autoriza a alienação de uma área localizada próximo à fábrica de bueiros; um pedido de contratações temporárias; e a proposição que altera as regras para eleições dos diretores de escolas de ensino fundamental da rede municipal permanecem em análise na CCJ.

Ontem, a Secretaria de Educação e Formação Profissional publicou a suspensão do processo eleitoral que havia sido convocado por edital, em função do projeto que segue na Câmara.