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Novo bloqueio judicial deve garantir repasse de valores para Santa Casa

Na tarde de ontem, o diretor do Fórum da Comarca de Bagé, Ricardo Pereira de Pereira, recebeu o Jornal MINUANO para esclarecer a atual situação da Santa Casa de Caridade de Bagé. Na terça-feira, o provedor da instituição, Airton Lacerda, informou que aguardava repasse do Estado para pagamento do quadro de funcionários do hospital. O valor deveria ter sido depositado até o dia 18, o que não havia ocorrido até ontem. Os repasses, agora, devem ser garantidos através da Justiça.
De acordo com Lacerda, o valor repassado, de R$ 1,2 milhão, por meio de bloqueio das contas do Estado, não foi suficiente para quitar todas as pendências. O diretor do Fórum afirma que um novo bloqueio das contas do governo do Estado já foi realizado e o repasse de R$ 2,1 milhão deve ser realizado nos próximos dias, referente aos débitos de agosto e setembro.
Pereira explica que, em 2016, foi expedida uma liminar, através da 3ª Vara Cível, determinando o repasse, por parte do governo do Estado, para a Santa Casa, dos valores devidamente contratados. O Estado recorreu, mas o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, reafirmando que o governo deveria efetuar o repasse nas datas de vencimento.
Em agosto e setembro, houve ausência de pagamento na integralidade. Em função disso, em 13 de novembro, foi realizado um bloqueio nas contas do Estado e consequente repasse no valor de R$ 1.232.974,00. O bloqueio foi parcial, já que nem sempre há o valor integral na conta do Estado. “Neste caso, novos bloqueios são feitos para atingir a cifra informada como devida. Recentemente, um novo bloqueio foi autorizado, no valor de R$ 2,1 milhão, referente ao pagamento dos débitos de agosto e setembro. Os serviços já foram prestados e o valor não foi integralmente pago”, explica.
O novo bloqueio foi feito com base nas planilhas da própria Santa Casa, referentes aos serviços prestados entre agosto e setembro. O repasse será feito nos próximos dias.