ANO: 24 | Nº: 6163
23/11/2017 Editorial

Pela valorização do Pampa

O debate sobre a inserção do bioma Pampa na Constituição Federal, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos naturais, avança a passos lentos, desde 2009, quando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada ao Senado. Passados oito anos, o texto está pronto para a pauta. O que falta é pressão política para garantir a votação. O desafio para aprovar a medida consiste, inclusive, em garantir sua apreciação.
A Constituição considera apenas a Amazônia, a Mata Atlântica, a Zona Costeira e o Pantanal do Mato Grosso como patrimônios nacionais. A PEC que inclui o Pampa na lista foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 2009, ficou pronta para a pauta, em 2010, mas nunca foi apreciada. No ano passado, o proponente, senador Paulo Paim, do PT, reuniu lideranças na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, mas não conseguiu criar uma agenda favorável. E argumentos não faltam.
A mudança de status tem uma função prática importante para o Pampa. Biomas considerados patrimônios dispõem de benefícios específicos, como incentivos fiscais e programas de desenvolvimento sustentável. Soluções desse tipo são fundamentais para o ecossistema dos gaúchos, que, hoje, tem apenas um terço de sua área nativa ainda preservada. A mineração e a monocultura representam ameaças que precisam ser racionalizadas, sob pena de perdemos uma biodiversidade inestimável.

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