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Engevix vence certame para revisão do projeto da barragem da Arvorezinha
O Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) irá realizar, na segunda-feira, um ato para assinatura do contrato com a empresa Engevix Engenharia e Projetos S.A, de São Paulo, que venceu a primeira etapa de licitação para a retomada da obra da barragem da Arvorezinha. A atividade acontece no salão Nobre da Prefeitura, às 14h30min. O certame aconteceu dia 14 de novembro e contou com a participação da Encop Engenharia, de Porto Alegre.
A empresa vencedora fará a revisão ou complementação do projeto executivo das obras de construção. A proposta é que após a assinatura do contrato e da ordem de início a empresa conclua o estudo em 90 dias. A avaliação é necessária para levantar os custos e necessidades estruturais da obra.
A próxima etapa do projeto está prevista para acontecer no dia 18 de dezembro, às 9h30min, quando será realizado um novo certame para a contratação de empresa especializada que será responsável pela execução da revisão do Plano Básico Ambiental (PBA) das obras civis e de montagem da barragem, além da revisão dos estudos e projetos, incluindo estudos arqueológicos, para encaminhar a renovação da Licença Ambiental de Instalação e a renovação da autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A conclusão do PBA deve acontecer em 60 dias após a assinatura do contrato.
Somente após o resultado dos dois processos licitatórios será possível realizar um novo certame para contratar a empresa que fará a obra.
Liberação
A obra da barragem da Arvorezinha, iniciou em 2011 e deveria ter sido concluída em 740 dias, conforme portaria da Secretaria da Infraestrutura Hídrica, ligada ao Ministério da Integração Nacional. A construção foi embargada em junho de 2013, quando a Operação Paralelo 31-S, deflagrada pela Polícia Federal, denunciou empresas que atuavam no empreendimento por suspeita de irregularidades na construção e na fiscalização dos trabalhos. O desembargo aconteceu em março de 2016. A prefeitura e (Daeb) trabalham na retomada da obra desde o início do ano.
De acordo com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o empreendimento está orçado em R$ 44.765.840,79. A contrapartida do município é de R$ 4.525.544,14. O governo federal, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, já liberou R$ 12.419.873,15. A última liberação, formalizada em março de 2012, totalizou R$ 9.168.150,84. O convênio entre a União e a Prefeitura de Bagé, que encerraria no dia 29 de dezembro, foi prorrogado pelo Ministério da Integração Nacional, até o dia 31 de dezembro de 2019.