ANO: 25 | Nº: 6279
25/11/2017 Fogo cruzado

Comissão aprova orçamento do Estado que prevê R$ 1,6 milhão para região

Foto: Tiago Rolim de Moura

HU integra planejamento aprovado pelo colegiado
HU integra planejamento aprovado pelo colegiado

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou o relatório do orçamento do Estado para 2018. Das 727 emendas parlamentares e populares protocoladas, a relatora, deputada Liziane Bayer, do PSB, rejeitou 708 indicações. A matéria orçamentária, que prevê a aplicação de pelo menos R$ 1,6 milhão nos municípios da região, deverá ser apreciada em plenário dia 28, para posterior sanção pelo governador até o dia 30, como determina a Constituição Estadual.
O projeto estima a receita e fixa a despesa em R$ 70,069 bilhões, com a previsão de R$ 6,8 bilhões de déficit. A retomada dos pagamentos da parcela da dívida com a União a partir de julho deverá aumentar em R$ 3 bilhões o déficit. A baixa perspectiva de crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal fonte de receita própria para os cofres estaduais, pode aumentar o déficit. O valor bruto previsto para 2018 é de R$ 32,5 bilhões, apenas 2,6% superior à estimativa de 2017.


Projeções
As áreas da educação, saúde e segurança devem absorver R$ 23,1 bilhões, totalizando cerca 63% da Receita Corrente Líquida. A segurança terá o maior volume de recursos, alcançando R$ 9,5 bilhões. Para a educação, serão direcionados R$ 9,1 bilhões e para a saúde, R$ 4,1 bilhões. Para a Consulta Popular estão assegurados os R$ 60 milhões aos projetos prioritários apontados pelas comunidades.
Ao lado das despesas com pessoal, projetada em R$ 28,9 bilhões, conforme destaca o relatório aprovado, “o serviço da dívida compõe um dos agregados que apresenta o maior crescimento para 2018”. Liziane também defendeu a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, em sintonia com o pedido encaminhado pelo governador José Ivo Sartori, do PMDB, na apresentação da Lei Orçamentária.
A deputada observa que “a sustentabilidade das contas públicas no curto prazo exige a permanência da suspensão do pagamento do serviço da dívida”, uma vez que a retomada dos pagamentos implicará na projeção do déficit para R$ 6,8 bilhões.


Investimentos locais

Na região, os destaques do orçamento do Estado para o próximo ano ficam por conta dos recursos indicados para a Santa Casa de Caridade de Bagé e para o Hospital Universitário (HU) Doutor Mário Araújo, mantido pela Fundação Attila Taborda (Fat/Urcamp).
O projeto, que agora depende de votação em plenário, destina R$ 60 mil, em recursos vinculados à Secretaria Estadual da Saúde, para aquisição de equipamentos do HU, e outros R$ 75,8 mil para reforma do mesmo hospital. Mais de R$ 35,8 mil devem ser destinados para a aquisição de equipamentos da Santa Casa e R$ 100 mil para a reforma da instituição. A aplicação dos recursos depende da aprovação do parlamento.
Para a Rainha da Fronteira, a peça orçamentária também reserva R$ 70 mil para aquisição de um veículo destinado à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), R$ 204 mil para duas viaturas da Brigada Militar e R$ 117 mil para o desenvolvimento da agricultura familiar. Pelo menos R$ 55 mil devem ser revertidos para a manutenção da RSC-473, que liga o município a Lavras do Sul.
A 8ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), sediada em Bagé, também está inserida no planejamento do Estado. A autarquia poderá dispor de mais de R$ 622 mil para a manutenção de estradas estratégicas.
Aceguá deve receber R$ 149,7 mil para ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), enquanto Hulha Negra terá direito a R$ 115,7 mil para a agricultura familiar. A unidade de Candiota da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), que pode ser privatizada, também integra o orçamento, com a previsão de um investimento que totaliza R$ 3.088.228, sendo R$ 2,2 milhões para manutenção.

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