ANO: 25 | Nº: 6362
27/11/2017 Fogo cruzado

Comissão deve solicitar retirada dos projetos que autorizam privatizações da CEEE e CRM

Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Posição foi deliberada em audiência pública
Posição foi deliberada em audiência pública

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa deliberou, em audiência pública, pela retirada dos projetos do Executivo, protocolados em regime de urgência, voltados à privatização de empresas estatais. O colegiado também vai sugerir a retirada da matéria que autoriza o Estado a aderir o regime de recuperação fiscal, estabelecido pelo governo federal, que dará carência de três anos ao pagamento das prestações da dívida com a União.
As três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que retiram a exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) foram apresentadas pelo Piratini na semana passada. As proposições representam contrapartidas para a adesão ao regime de recuperação fiscal. Na prática, as matérias podem ser retiradas pelo Executivo ou pelo líder do governo no parlamento. Ocorre que não existe indicativo nesse sentido.
O governador José Ivo Sartori, do PMDB, já havia apresentado à Assembleia Legislativa redações semelhantes, no ano passado. Como não conseguiu garantir maioria, no colégio de líderes, para viabilizar a votação em plenário, modificou as proposições, pedindo autorização para realizar plebiscitos. As bancadas do PT, PCdoB e do Psol, liderada por Pedro Ruas, que presidiu a audiência, são contrárias às medidas. Parlamentares do PTB também já demonstraram contrariedade. As PECs, que ainda não tem relatores no parlamento, podem ser apreciadas até o dia 22 de dezembro. 

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