ANO: 26 | Nº: 6526
27/11/2017 Cidade

Número de processos triplica nas varas de trabalho em Bagé

Foto: Tiago Rolim de Moura

Crescimento da demanda trabalhista se deu em todo o País antes da vigência da Lei
Crescimento da demanda trabalhista se deu em todo o País antes da vigência da Lei

No último mês antes da entrada em vigor da reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que está valendo desde o dia 11 de novembro, o número de processos ajuizados nas duas varas trabalhistas de Bagé triplicou. O fenômeno se deu em todo o País, visto que as mudança nas regras trabalhistas se relacionam com regras processais que restringem o acesso à Justiça do Trabalho para o autor da ação, geralmente o trabalhador hipossuficiente.
De acordo com juíza diretora do foro Trabalhista e responsável pela Primeira Vara, Eliane Covolo Melgarejo, de 10 de outubro a 10 de novembro, véspera da vigência da reforma, foram ajuizados 351 processos na Primeira Vara Trabalhista e 326 na segunda Vara Trabalhista enquanto que, de 10 de setembro a 10 de outubro, foram 106 processos na primeira e 108 na segunda.
A magistrada credita o aumento ao receio provocado pelas mudanças, já que a nova legislação traz aspectos prejudiciais ao trabalhador. Pela lei em vigor, a gratuidade para ações trabalhistas valerá para o reclamante trabalhador cuja remuneração seja igual ou inferior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), valor hoje equivalente a R$ 2,2 mil, ou para quem provar a insuficiência de recursos. À parte perdedora da ação, ainda que beneficiária da justiça gratuita, caberá pagar custas processuais, em caso de arquivamento, e honorários de sucumbência, o que pode intimidar o trabalhador na hora de mover ação.
Eliane ressalta que os juízes e tribunais estão tentando consolidar as formas de aplicação da Reforma Trabalhista, porém a tarefa é árdua, porque a lei da reforma já foi alterada por recente medida provisória e outras alterações se avizinham. Segundo ela, ainda há muitos artigos inconstitucionais. “Também há pontos contrários às convenções internacionais ratificadas no Brasil”, disse.

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