Fogo Cruzado

Legislação cria programa de internet móvel no Militão

A lei que cria o ‘Programa de Internet Móvel Wi-Fi’, a ser implantado no Complexo Esportivo do Ginásio Presidente Médici (Militão), só depende da sanção do prefeito de Bagé. A proposta do governo, aprovada pela Câmara, prevê que a prefeitura deverá informar, por meio de placas afixadas em locais de fácil visualização, a disponibilidade do serviço gratuito.
A prefeitura ainda deve regulamentar a forma de acesso dos usuários. Quando a lei estiver em vigor, o Executivo ficará autorizado a instalar programas ou equipamentos que proíbam o acesso a sites de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos. O governo também será autorizado a firmar contratos, convênios ou parcerias para viabilizar o programa.