ANO: 25 | Nº: 6398

João L. Roschildt

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Advogado e professor do curso de Direito da Urcamp
30/11/2017 João L. Roschildt (Opinião)

Aborting News

Falar sobre aborto na linguagem progressista, o que significa defender a sua legalização, sem resvalar no trinômio infantilidade, irracionalidade e inverdade é basicamente impossível. Claro que enquanto os dois primeiros servem como nuvem de fumaça sentimental, o terceiro é a tentativa de legitimar o ato. Expressões de cartazes feministas como “meu corpo, minhas regras”, “meu útero não pertence ao governo”, “tirem seus rosários de nossos ovários” ou “embrião não é cidadão quem merece direitos sou eu”, que podem ser facilmente ridicularizadas por qualquer adolescente minimamente instruído, passam ilesas (quando não, adornadas) pela intelectualidade.

E a relação entre aborto e mentiras? No YouTube, há um vídeo do ex-presidente Lula confessando que era bonito viajar o mundo falando mal do Brasil, mencionando que tinham “não sei quantos milhões de aborto (sic), era tudo clandestino, mas a gente ia citando número, sabe? Se o cara perguntasse a fonte, a gente não tinha [...]”, para logo em seguida arrancar risadas de seus companheiros. No Uruguai, no ano de 2003, o ginecologista e representante do Sindicato Médico daquele país, Leonel Briozzo, afirmou no Senado que haviam cerca de 150.000 abortos clandestinos anuais, o que ensejaria a sua legalização. Algo bastante distante da realidade do ano de 2016 (quatro anos após a legalização), que registrou 9.719 práticas abortivas. Tamanha discrepância nos números ou invenção de dados está de acordo com essa agenda desde seu início. É o que atestou o médico ex-abortista Bernard Nathason em uma conferência para o Colégio Médico de Madrid, em 1982, quando ainda compartilhava da prática de abortos: “Nos serviram de base duas grandes mentiras: a falsificação de estatísticas e a invenção de pesquisas que dizíamos ter feito”, agregadas à escolha de um culpado pelos malefícios que a ilegalidade do aborto trazia, qual seja, a Igreja Católica e seu corpo de bispos e cardeais.

E a grande mídia como se comporta diante do tema? Há Fake News? Nas últimas semanas, muito se falou sobre a PEC 181. De acordo com a Carta Capital, Exame, Marie Claire, G1, El País, Folha de S. Paulo, Estadão, ClicRBS “et caterva”, a simples menção de que a reforma constitucional visa proteger a dignidade da pessoa humana desde a concepção, trouxe a imediata interpretação de que isso restringiria abortos em todos os casos. Protestos foram organizados. E a ONU disse que seria um retrocesso tal ação. Mas a simples alteração traz uma consequência necessária de proibição de aborto para todos os casos?

Ora, afirmar que a alteração constitucional proibirá abortos em todos os casos é desconsiderar a larga tradição jurídica pátria quanto à interpretação de dispositivos constitucionais e desconhecer as possibilidades legais de aborto amplamente reconhecidas pelo direito. Algo que foi reforçado pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen, relator da proposta: “Está havendo uma distorção aí [...] aqueles direitos, no caso de estupro, quando a mãe corre risco de vida e quando o bebê é anencéfalo, nós não mexemos em nada disso, absolutamente nada”, acrescentando que o foco é atacar a decisão da Primeira Turma do STF que indicou ser possível o aborto até o 3º mês de gestação. Mas por qual razão o “mainstream” nem mencionou essas declarações? Para cumprir a cartilha abortista?

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