Fogo Cruzado

Referendo pode definir futuro da CGTEE

A medida que propõe a convocação de referendo para consultar os brasileiros sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias e controladas, o que inclui a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), sediada em Candiota, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposição agora depende da aprovação no plenário para seguir ao Senado. Não existe prazo para apreciação.
Pela redação original, o processo seria realizado apenas nos estados abrangidos pelas atividades da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). A proposição, inclusive, chegou a ser aprovada pelo Senado. Ocorre que, diante da perspectiva da desestatização das empresas controladas pela Eletrobras, o relator da proposta na CCJ, deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, sugeriu a ampliação da consulta e uma mudança no formato.
Cabral substituiu o plebiscito, que é feito antes do processo, pelo referendo, realizado depois. “Há outras empresas que são estratégicas para a nossa matriz energética e que, nesse momento, também correm o mesmo risco de desestatização. Sendo assim, é oportuno, senão imprescindível, que o escopo da proposição seja ampliado, de modo a alcançar outras empresas estatais que também correm o risco de serem transferidas”, defendeu.
Dois projetos de lei devem definir as regras da privatização da Eletrobras. O primeiro, conforme já anunciado pelo governo federal, trata sobre a privatização das distribuidoras. O segundo deve dispor sobre o modelo de venda das ações. A intenção do Palácio do Planalto é reduzir a participação da União no capital da empresa, hoje em 63%, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale.