ANO: 24 | Nº: 6013
30/11/2017 Fogo cruzado

Sartori sanciona lei que cria o Polo Carbonífero da região

Foto: Karine Viana/Palácio Piratini

Legislação foi sancionada, ontem, pelo governador
Legislação foi sancionada, ontem, pelo governador

O governador José Ivo Sartori, do PMDB, sancionou, ontem, a lei que cria a Política Estadual do Carvão Mineral e institui os Complexos Carboquímicos do Baixo Jacuí e da Campanha, abrangendo os municípios de Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do Sul. O ato ocorreu durante a abertura do evento internacional 'Alternativas Sustentáveis do Uso do Carvão: Oportunidades do Complexo Carboquímico no Brasil - Marco regulatório para atração de investimentos', que encerra, hoje, na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre.
Sartori classificou o evento como uma “excelente oportunidade para demonstrar o potencial do carvão gaúcho, atrair investidores e ampliar relacionamentos com fundos de investimentos internacionais e agentes do setor”. Na avaliação do peemedebista, a implantação de um Polo Carboquímico vai incrementar, no mínimo, em 80% a produção de carvão no Estado. “Já vislumbramos o nascimento de um mercado carboquímico, com investimentos estimados em 4,4 bilhões de dólares. Com isso, vamos reduzir a dependência externa de insumos para a agropecuária e a indústria, além de promover o desenvolvimento econômico sustentável a partir do uso do carvão mineral”, disse.
O secretário de Minas e Energia, Artur Lemos, apresentou a visão do Estado sobre a utilização do carvão. O Palácio Piratini busca autorização da Assembleia Legislativa para viabilizar a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), que atua no setor, como contrapartida para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O titular da pasta garantiu que “a política do governo tem foco no desenvolvimento econômico, social e, principalmente, ambiental, pois o trabalho será voltado à recuperação de danos que vão existir e os já existentes”.


Segurança

Lemos demonstrou aos investidores que o Rio Grande do Sul é um ambiente seguro juridicamente para o aporte de recursos. “A gente sabe que o volume de investimentos é de grande monta, ultrapassa os R$ 15 bilhões”, disse o secretário. Ele informou, ainda, que o projeto é estratégico para recuperar a economia gaúcha. “O retorno de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) na produção de gás natural de síntese, amônia e ureia - que importamos 100% do que utilizamos -, será significativo para os cofres públicos. Sem falar no impacto socioeconômico, com a geração de milhares de empregos diretos e indiretos”, considerou.

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