ANO: 25 | Nº: 6385
01/12/2017 Cidade

Prefeitura solicita renovação de concessão de área do CIC por 20 anos

Foto: Antônio Rocha

Intenção é reformar e ampliar estrutura
Intenção é reformar e ampliar estrutura

Apresentada como solução definitiva para os vendedores ambulantes que ocupam o centro da cidade, a obra de reestruturação do Centro de Integração Comercial (CIC) da Marechal Floriano terá de esperar mais um pouco. Com o indeferimento do pedido de doação, uma proposta de transferência da área para o município agora deve tramitar na Assembleia Legislativa. Enquanto isso, o Executivo solicita a renovação da cedência da área por mais duas décadas.
A área é de propriedade do governo do Estado, cedida para o poder público municipal de Bagé por tempo indeterminado. A intenção da prefeitura é que os vendedores, que em breve serão instalados provisoriamente na estrutura do Calçadão, sejam realocados no prédio ampliado do CIC, após obra. Mas como a área não é de propriedade do município, impede parcerias público-privadas para reforma e ampliação do espaço. Assim, foi solicitada a doação, para que a prefeitura tenha liberdade para realizar reforma na estrutura.


Pedido indeferido

A Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos publicou, ontem, a deliberação do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Gestão Patrimonial, desfavorável ao pedido de doação. A deliberação recomenda, ainda, que o Departamento de Administração e Patrimônio do Estado avalie a possibilidade de inclusão do imóvel no fluxo de vendas.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Bayard Paschoa Pereira, explica que a doação da área não foi negada. “Apenas terá uma tramitação mais demorada. Necessita passar pela Assembleia Legislativa”, reforça.
Pereira adiantou, ainda, que, para agilizar o processo, foi solicitado que a cessão da área, antes viabilizada por tempo indeterminado, fosse renovada por mais 20 anos. “O prazo indeterminado impede a realização de parceria público-privada, uma vez que qualquer uma das partes poderia romper o termo a qualquer tempo”, ressalta. Ainda não existe posição sobre a nova solicitação.

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