Editorial

Questão prioritária

O Brasil está muito longe de atingir uma meta importante. O prazo para universalização das bibliotecas nas escolas, estabelecido por lei federal, em 2010, encerra em aproximadamente dois anos. A legislação prevê, por exemplo, que, em 2020, será obrigatório um acervo de livros de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado. Mas o Censo Escolar da Educação Básica revela, entretanto, que, em 2016, menos de 54% das instituições de Ensino Fundamental dispunham dessas condições. Os números negativos alimentam, agora, uma discussão sobre investimentos que ganha terreno no Congresso Nacional.
O contexto contribuiu para recente decisão da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou uma proposta que promete estimular a construção, a manutenção ou a ampliação de bibliotecas públicas, beneficiando estados e municípios com a isenção das alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de equipamentos e materiais. A proposição, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, estabelece uma lógica simples, determinando que o “gestor público e a empresa revendedora serão responsáveis solidários pelas contribuições não pagas”. Uma modificação no texto pode tornar a medida ainda mais eficiente.
O relator da matéria, deputado Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, introduziu uma solução crucial, determinando que os recursos para a construção das bibliotecas podem ser disponibilizados através das legislações de incentivo à cultura, a exemplo da Lei Rouanet. A alteração resolve um dos principais problemas: a falta de verba. Ou pelo menos esvazia o discurso criado em nome do orçamento. Com a aprovação do novo formato de financiamento, como podemos definir, bastará trabalhar para que as bibliotecas estejam, de fato, na lista de prioridades de gestores e empresários.