ANO: 25 | Nº: 6310
04/12/2017 Fogo cruzado

Apresentada nova proposta de federalização da Miguel Arlindo Câmara

Foto: Arquivo JM

Administração da rodovia que interliga os bairros de Candiota está indefinida
Administração da rodovia que interliga os bairros de Candiota está indefinida

A Câmara dos Deputados vai analisar nova proposta de federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara (MAC), que interliga os bairros de Candiota. A proposição, apresentada por Cajar Nardes, do Podemos, altera o Plano Nacional de Viação, criado por lei específica, que foi modificada em 2011. A matéria deve ser direcionada à Comissão de Viação e Transportes, que já avalia alterações na legislação visando justamente a transferência de estradas para a União.
Nardes argumenta que a rodovia liga a BR-293 à Usina Termelétrica (UTE) Presidente Médici, administrada pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). O deputado destaca que a MAC conta com 13,3 quilômetros de extensão e foi construída em 1973, pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). “Após a emancipação do município (em 1992) e a transferência da termelétrica para a Eletrobrás, a administração da rodovia ficou indefinida, situação que perdura até o momento”, pontua, ao reforçar que a prefeitura de Candiota “tem procurado mantê-la, com o auxílio da CGTEE”.
Na justificativa apresentada à Câmara, o parlamentar justifica que “em Candiota, o orçamento público não tem permitido investimentos significativos em infraestrutura, com impacto direto na qualidade da malha rodoviária”. Ele justifica, ainda, que, por esse motivo, “a rodovia se encontra, hoje, em péssimo estado de conservação, com pavimentação e sinalização deficientes”. A federalização, na avaliação de Nardes, representa uma alternativa para que a rodovia possa receber os recursos da União necessários à manutenção e construção de melhorias.
A matéria, que ainda não tem relator, deve ser incluída na pauta de discussões sobre a redação que federaliza centenas de trechos, em todo o Brasil, apresentada pelos deputados Lúcio Vale, do PR do Pará, Remídio Monai, do PR de Roraima, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, Rubens Otoni, do PT Goiás, e Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo.


Debate avançado
A legislação federal define como rodovia de ligação as estradas 'orientadas em qualquer direção, que ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias federais, ou permitem o acesso a instalações federais de importância estratégica, a pontos de fronteira, a áreas de segurança nacional ou aos principais terminais marítimos, fluviais, ferroviários ou aeroviários'. No caso da MAC, a ligação com a usina termelétrica a carvão da CGTEE, que pertence a uma empresa do grupo Eletrobras, do governo federal, viabiliza o enquadramento.
O relator da proposta que trata sobre as federalizações de estradas, deputado Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais, promove avanços com cautela. Ele ainda não apresentou relatório final, mas já manifestou posição favorável à demanda. O Plano Nacional de Viação, que engloba a infraestrutura física e operacional dos transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo, foi modificado em 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff vetou a inclusão de novos trechos na malha federal. Existe o entendimento, entretanto, que a medida acabou dificultando obras e outras ações do Ministério do Transporte.


Tentativa frustrada
A primeira tentativa de federalizar a MAC foi arquivada pelo Congresso Nacional. Em 2010, antes do início da operação da Fase C do complexo termelétrico de Candiota, o senador Paulo Paim, do PT, tentou incluir a estrada no Plano Nacional de Viação. O petista argumentava, à época, que 'a rodovia já não estava adequadamente mantida para o tráfego', e que sofreria 'uma solicitação maior com a ampliação (da usina), aumentando os riscos para veículos de passageiros e cargas'. O então senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, apresentou, em 2014, parecer pela inconstitucionalidade, observando a ausência de estudos técnicos para amparar o pedido.

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